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Cebraspe 2017 · TRF-5 · questão 35

Questão 35EconomiaEconomia
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-5
Prova
Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais relativos à atividade econômica.

I Agente privado poderá instituir empresa que explore pesquisas

sobre nanotecnologia, independentemente de autorização de

órgãos públicos, desde que atenda às exigências de

planificação estatal para o setor.

II O aproveitamento dos potenciais de energia elétrica será

realizado por brasileiros ou por empresa constituída sob as leis

brasileiras com sede e administração no país.

III Estatuto jurídico de sociedade de economia mista que explore

atividade econômica de prestação de serviços, além de estar

sujeito ao regime jurídico próprio das empresas privadas,

deverá dispor, entre outros, sobre as formas de fiscalização

pela sociedade.

IV É vedada a concessão de benefício fiscal a empresas do ramo

de reciclagem, para coibir tratamento jurídico e econômico

diferenciado e garantir a aplicação do princípio da isonomia. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • TRF-5 2017 — Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao, questão 35

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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