Por entender insuficiente a proibição de lei federal para o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) em determinadas áreas, determinado estado-membro editou lei mais rigorosa, ampliando o rol relativo aos tipos de áreas em que tal atividade é vedada no seu território. Além disso, o estado-membro criminalizou condutas relacionadas ao cultivo de OGMs, que, na esfera federal, são consideradas meras infrações administrativas. Essa lei estadual é
Cebraspe 2017 · TRF-5 · questão 81
Sobre esta questão
- TRF-5 2017 — Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao, questão 81
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.