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Cebraspe 2025 · TRF-6 · item 66

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A previsão constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas por lei, é exemplo típico de norma constitucional de eficácia plena.

Sobre esta questão

  • TRF-6 2025 — Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade, item 66

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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