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Cebraspe 2025 · TRF-6 · item 109

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial

A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.

Em recente decisão, o STF entendeu que o crime de desacato previsto no Código Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, podendo, no entanto, as ofensas proferidas contra agentes públicos ser enquadradas no crime de injúria, com acréscimo de pena quando a vítima for servidor público.

Sobre esta questão

  • TRF-6 2025 — Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial, item 109

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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