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Cebraspe 2025 · TRF-6 · item 113

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir.

O procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto de infração elaborado por servidor efetivo.

Sobre esta questão

  • TRF-6 2025 — Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial, item 113

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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