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Cebraspe 2025 · TRF-6 · item 83

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.

Os estados e o DF poderão instituir contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, sendo lícita a sua cobrança no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que a instituir.

Sobre esta questão

  • TRF-6 2025 — Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade, item 83

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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