Julgue os próximos itens de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência contém tanto disposições cíveis quanto disposições de natureza penal.
Julgue os próximos itens de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência contém tanto disposições cíveis quanto disposições de natureza penal.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.