À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens seguintes.
A edição de súmula e o incidente de assunção de competência são procedimentos que o TRF da 6.ª Região pode utilizar para uniformizar a sua jurisprudência.
À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens seguintes.
A edição de súmula e o incidente de assunção de competência são procedimentos que o TRF da 6.ª Região pode utilizar para uniformizar a sua jurisprudência.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.