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Cebraspe 2025 · TRT-10 · item 19

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos 12 e 13

DIREITO CONSTITUCIONAL A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A subsidiariedade constitui pressuposto de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade, sem o qual a ação deve ser rejeitada de plano.

Sobre esta questão

  • TRT-10 2025 — Conhecimentos Básicos para os Cargos 12 e 13, item 19

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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