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Cebraspe 2025 · TRT-10 · item 39

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue os itens seguintes, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que não tenham passado pelo procedimento qualificado previsto na Constituição Federal de 1988, mas que já tenham sido incorporados ao direito pátrio, têm natureza de lei ordinária.

Sobre esta questão

  • TRT-10 2025 — Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15, item 39

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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