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Cebraspe 2025 · TRT-10 · item 75

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador e mais 1
Anulada pela banca

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.

Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não cobria o percurso ao labor.

De acordo com a CLT, as anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta, estando equivocado o empregador ao, no caso em apreço, não realizar a anotação das estimativas das gorjetas.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • TRT-10 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 75 · ver nesta prova
  • TRT-10 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador, item 75

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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