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Cebraspe 2025 · TRT-10 · item 51

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial

Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue os itens a seguir.

É legalmente possível que o sujeito ativo do delito de feminicídio seja uma mulher, desde que constatado o contexto de violência doméstica contra vítima do gênero feminino.

Sobre esta questão

  • TRT-10 2025 — Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial, item 51

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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