A responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de tal responsabilização em razão das causas excludentes de responsabilização, entre as quais se cita o seguinte exemplo:
Cebraspe 2017 · TRT-7 · questão 14
Sobre esta questão
- TRT-7 2017 — Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - e Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao, questão 14
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.