Em demanda trabalhista, a empresa RXW Previ S.A. foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas ao empregado João. Além disso, em razão dessa mesma demanda, foi reconhecida a existência de débitos previdenciários contra a empresa, incidentes sobre os rendimentos do autor da demanda e não recolhidos aos cofres públicos. No que se refere à condenação relativa ao empregado, a empresa cumpriu as determinações da justiça dentro do prazo legal. Em relação ao tributo devido, a empresa não efetuou qualquer recolhimento. Nessa situação hipotética, sabendo que o credor dessa relação jurídica inadimplida é a União, assinale a opção correta acerca da execução da verba previdenciária.
Cebraspe 2017 · TRT-7 · questão 52
Sobre esta questão
- TRT-7 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa, questão 52
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.