De acordo com a Lei do Pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, a exigência de aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame é
Cebraspe 2017 · TRT-7 · questão 90
Sobre esta questão
- TRT-7 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa, questão 90
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.