Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente para deliberar sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.
Cebraspe 2024 · TST · questão 24
Sobre esta questão
- TST 2024 — Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2, questão 24
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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