Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue os itens que se seguem.
Em regra, indivíduo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue os itens que se seguem.
Em regra, indivíduo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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