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Cebraspe 2021 · PF · item 29

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.

Sobre esta questão

  • PF 2021 — Delegado de Polícia Federal, item 29

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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