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Cebraspe 2021 · PF · item 112

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal
Anulada pela banca

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nesse mesmo ano, ação previdenciária. Na instrução processual, ficou comprovado que alguns períodos de contribuição constantes no sistema do INSS eram falsos, tendo sido dolosamente inseridos no sistema, de forma indevida, para que Luzia obtivesse a vantagem de majoração do tempo de contribuição.

O crime configurado na situação narrada é crime próprio, de modo que Luzia só poderá ser penalizada na esfera criminal se ficar comprovada sua coautoria ou coparticipação no referido crime.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • PF 2021 — Delegado de Polícia Federal, item 112

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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