A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.
Em caso de decretação do estado de sítio em razão de comoção interna autorizada pelo Congresso Nacional, admite-se a suspensão de todas as garantias constitucionais.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.