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Cebraspe 2021 · PRF · item 120

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos humanos.

A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação de pessoas com deficiência.

Sobre esta questão

  • PRF 2021 — Policial Rodoviário Federal, item 120

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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