Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue os itens subsequentes.
O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue os itens subsequentes.
O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue os itens subsequentes.
Dada a natureza jurídica da AIME, dispensa-se sua tramitação em segredo de justiça.
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue os itens subsequentes.
São igualmente legitimados à propositura da AIME os candidatos, as coligações e os partidos políticos.
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue os itens subsequentes.
A AIME é ação pública, constitucional, de natureza desconstitutiva e de caráter cível e eleitoral.
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue os itens subsequentes.
A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abuso de poder econômico, não se aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder político.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.