Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações, as decisões do TCU
Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Além dos conselheiros, o TCE/MG compõe-se de quatro auditores que substituem os conselheiros em caso de ausência e impedimentos destes últimos. A esses auditores são asseguradas as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e subsídio de
O TCE/MG, ao constatar irregularidade em obrigação por ele determinada em processo de sua competência, poderá aplicar a sanção de
Um gestor público do estado de Minas Gerais praticou irregularidade em procedimento licitatório. Como consequência, o TCE/MG, em caráter definitivo, rejeitou suas contas e o condenou ao pagamento de multa. No entanto, foi constatada divergência entre essa decisão e outra, em caso análogo, que havia sido proferida pelo Tribunal Pleno. Nessa situação hipotética, contra a decisão definitiva, o gestor poderá valer-se de
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Julgue os itens a seguir, com relação a métodos atuariais de financiamento.
I O crédito unitário apresenta forma de cálculo do custo normal
individual.
II O prêmio nivelado individual apresenta fórmula de cálculo
do custo normal individual.
III O agregado é aquele em que é considerado o valor atual
dos benefícios futuros, menos o ativo do plano, dividido
pelo valor atual dos salários futuros de todos os participantes.
IV O crédito unitário projetado é um método com forma
de cálculo do custo normal coletiva. Estão certos apenas os itens
As reservas ou provisões matemáticas
Carlos era participante de um plano de previdência de benefício definido que previa o pagamento de R$ 5.000 mensais, durante 20 anos, a partir do início dos recebimentos. Ele decidiu migrar para outro plano de contribuição definida. Nessa situação hipotética, será transferido para uma conta individual, em nome de Carlos, no novo plano, um valor igual
A respeito da reserva especial para revisão de plano (RERP) de uma entidade fechada de previdência complementar, julgue os itens a seguir.
I A RERP será a primeira a ser constituída com o saldo
superavitário do plano, caso haja saldo no fim do exercício.
II A RERP deverá ser utilizada no exercício seguinte ao de sua
constituição, para redução das contribuições dos participantes
do plano.
III O uso da RERP para revisão do plano poderá dar-se por
meio de melhoria dos benefícios. Assinale a opção correta.
No controle administrativo, o meio utilizado para se expressar oposição a atos da administração que afetam direitos ou interesses legítimos do interessado é denominado
Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações, as decisões do TCU
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