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Banco de questões

Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.954 questões · mostrando 571–580
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

No que tange aos atos judiciais e ao sistema de precedentes, assinale a opção correta, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Renato, munido de uma faca, deu voz de assalto a Carolina, que informou não ter nenhum bem de valor. Ele, como não acreditou em Carolina, exigiu que esta esvaziasse os bolsos, momento em que Renato percebeu que ela realmente só trazia consigo o documento de identificação, o que o levou a sair do local sem levar nada. Nessa situação, a conduta de Renato, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), caracteriza-se como

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

De regra, faz coisa julgada no cível a

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, o ato pertinente ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, executado pelas juntas comerciais, a que está condicionado o exercício da profissão de leiloeiro é o(a)

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue as seguintes afirmações.

I É defeso à companhia participar de outras sociedades.

II Admite-se a fixação do valor do capital social em moeda

estrangeira, desde que prevista no estatuto social e

condicionada à correção monetária semestral.

III É lícita a previsão no estatuto social da companhia que

autorize o aumento do capital social independentemente de

reforma estatutária. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Conforme a doutrina, constituem princípios do direito agrário

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário.

I Estão presentes no conceito de direito agrário a regulação do

direito agrário e a função social da terra.

II O progresso social e econômico se faz presente no direito

agrário, em vista dos conflitos oriundos do acesso à terra, que

ocorrem até os dias atuais.

III A natureza jurídica do direito agrário é híbrida, composta por

normas públicas e privadas, classificadas como cogentes e

supletivas. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Configura posse agrária

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

A realidade político-institucional brasileira vivenciada no último século, com alternância entre regimes autoritários e democráticos, refletiu no campo do direito, influenciando, inclusive, a evolução do conceito de interesse público. Considerando as informações anteriores, é correto afirmar que, atualmente, o interesse público se identifica com o(s)

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.