O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de
Questões de Conjuntos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Segundo dispõe a CF, as normas para cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios, com vista ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, serão fixadas em
Assinale a opção que indica como os recursos financeiros obtidos pela União, por meio da colocação de títulos públicos no mercado, são classificados.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 12.462/2011.
A União, por meio do Regime Diferenciado de Contratações, pretende contratar empresa tecnicamente especializada para a execução de serviço de engenharia de instalação e fornecimento de usinas fotovoltaicas, com fornecimento de material.
A empresa vencedora do certame poderá realizar os serviços contratados mesmo que não haja projeto executivo.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 12.462/2011.
A União, por meio do Regime Diferenciado de Contratações, pretende contratar empresa tecnicamente especializada para a execução de serviço de engenharia de instalação e fornecimento de usinas fotovoltaicas, com fornecimento de material.
A contratação será possível, caso seja destinada a instituições integrantes dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 12.462/2011.
A União, por meio do Regime Diferenciado de Contratações, pretende contratar empresa tecnicamente especializada para a execução de serviço de engenharia de instalação e fornecimento de usinas fotovoltaicas, com fornecimento de material.
Durante o procedimento licitatório, a administração poderá executar a fase de habilitação antes da fase de apresentação de propostas.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 12.462/2011.
A União, por meio do Regime Diferenciado de Contratações, pretende contratar empresa tecnicamente especializada para a execução de serviço de engenharia de instalação e fornecimento de usinas fotovoltaicas, com fornecimento de material.
A divulgação do processo licitatório poderá ser realizada exclusivamente por meio do Diário Oficial da União.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 12.462/2011.
A União, por meio do Regime Diferenciado de Contratações, pretende contratar empresa tecnicamente especializada para a execução de serviço de engenharia de instalação e fornecimento de usinas fotovoltaicas, com fornecimento de material.
A proposta de fornecimento do serviço poderá ser avaliada segundo o critério de julgamento de maior desconto.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, com base no Decreto n.º 6.170/2007, na Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.º 507/2011 e na Instrução Normativa do STN n.º 1/1997.
O Governo Federal foi provocado a firmar convênio com o município de Vera Cruz, com o objetivo de ampliar o sistema de abastecimento de água local.
A vigência do convênio poderá encerrar-se em 20/01/2023.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, com base no Decreto n.º 6.170/2007, na Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.º 507/2011 e na Instrução Normativa do STN n.º 1/1997.
O Governo Federal foi provocado a firmar convênio com o município de Vera Cruz, com o objetivo de ampliar o sistema de abastecimento de água local.
A parte convenente do convênio a ser firmado é o município de Vera Cruz.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.