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Banco de questões

Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

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995 questões · mostrando 151–160
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Perito Criminal Federal

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue os itens a seguir.

O direito à vida é protegido como cláusula pétrea pela CF, sendo vedada a pena de morte, salvo no caso de guerra declarada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Perito Criminal Federal

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue os itens a seguir.

No sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14

Julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A vedação constitucional à acumulação de cargos públicos é afastada na hipótese de um dos vínculos estatutários ter sido estabelecido anteriormente à promulgação da CF, ainda que haja incompatibilidade de horários.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14

Julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.

É assegurado ao preso o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto quando esta ocorrer no âmbito de operação sigilosa autorizada por autoridade competente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14
Anulada pela banca

Julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A dignidade da pessoa humana, além de ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, orienta a interpretação e aplicação das normais constitucionais relativas aos direitos individuais.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14

Julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.

As normas constitucionais de eficácia plena e de eficácia contida têm aplicabilidade imediata, são irrevogáveis e não admitem restrições por normas infraconstitucionais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14

Julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A CF assegura aos entes federativos autonomia política e administrativa, sendo vedado à União intervir nos estados ou no Distrito Federal, exceto nas hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14

Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue os itens que se seguem.

O Senado Federal possui competência exclusiva para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, exercendo tal controle diretamente, sem necessidade de manifestação da Câmara dos Deputados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14

Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue os itens que se seguem.

Compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros, celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional, bem como exercer o comando supremo das Forças Armadas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14

Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue os itens que se seguem.

A Polícia Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como atribuição o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.