Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

995 questões · mostrando 911–920
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - e Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - e Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao

Considerando a teoria dos direitos e das garantias fundamentais julgue os itens a seguir a respeito das determinações inscritas no texto constitucional brasileiro.

I Apenas os direitos individuais explícitos são garantidos pela

Constituição Federal, não sendo admitida a invocação de

direitos constitucionais implícitos.

II Admite-se a possibilidade de tratados e convenções

internacionais sobre direitos humanos terem força de emenda

constitucional, desde que observado o procedimento específico

e qualificado para a sua aprovação.

III A livre manifestação do pensamento deve ser ampla, sendo

protegido o anonimato. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 3 - Analista Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Medicina (do Trabalho) e mais 3

Em conformidade com os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta a respeito do alistamento eleitoral.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Provas
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario Administrativa e mais 1

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

I A concretização dos direitos sociais previstos na CF, dada

a natureza prestacional desses direitos, submete-se aos limites

do financeiramente possível.

II Direitos e garantias previstos em normas e tratados

internacionais sobre direitos humanos assumem estatuto

de norma constitucional automaticamente, no momento da sua

assinatura pelo Brasil.

III Em decorrência do princípio da máxima efetividade, as normas

definidoras de direitos e garantias fundamentais possuem,

em quaisquer hipóteses, eficácia plena e imediata. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario Administrativa

Embora a CF preveja a inviolabilidade das comunicações telefônicas, é admitida a interceptação das comunicações telefônicas, na forma da lei, para fins de investigação criminal ou

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade

Embora a CF preveja a inviolabilidade das comunicações telefônicas, é admitida a interceptação das comunicações telefônicas, na forma da lei, para fins de investigação criminal ou

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Provas
Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria e mais 1

Reclamatória foi ajuizada para pleitear o pagamento de adicional de horas extras. Na análise dos documentos instrutórios, notou-se que, no período em que se baseou o pedido, existia convenção coletiva da categoria fixando o referido adicional em 52% sobre a hora normal, contrato de trabalho entre as partes indicando adicional de 60% sobre a hora normal e regulamento da empresa determinando adicional de 65% sobre a hora normal. Considerando-se que a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que o referido adicional deve ser pago no patamar mínimo de 50% sobre a hora normal, à luz da hierarquia das fontes de direitos na seara trabalhista, caso o pedido seja deferido, deve ser aplicado o adicional previsto

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa

A Constituição Federal de 1988 estabelece condições para a aquisição de estabilidade funcional de servidores públicos. Essas condições incluem

I nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de

aprovação em concurso público.

II cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo.

III aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão

instituída para essa finalidade. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa

Classifica-se a Constituição Federal de 1988 (CF) como

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa

Assinale a opção correspondente a previsão contida na CF a respeito da associação profissional ou sindical.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.