No que se refere ao controle administrativo, julgue os itens subsequentes.
É permitido ao Poder Judiciário ingressar na análise do mérito administrativo, a fim de apurar a conveniência e a oportunidade dos atos da administração.
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No que se refere ao controle administrativo, julgue os itens subsequentes.
É permitido ao Poder Judiciário ingressar na análise do mérito administrativo, a fim de apurar a conveniência e a oportunidade dos atos da administração.
No que se refere ao controle administrativo, julgue os itens subsequentes.
O controle da administração pública sobre os próprios atos pode ser exercido ex officio, quando a autoridade competente constatar a ilegalidade de seu próprio ato.
Com relação ao controle administrativo, julgue os itens que se seguem.
O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta ou centralizada e as pessoas jurídicas que integram a administração indireta ou descentralizada.
Com relação ao controle administrativo, julgue os itens que se seguem.
O poder de autotutela pode ser exercido ex officio, de maneira irrestrita e ilimitada, quando constatada ilegalidade de atos da administração pública.
No que se refere ao controle administrativo, julgue os itens que se seguem.
O controle exercido pela administração sobre seus próprios atos pode ser realizado de ofício quando a autoridade competente constatar ilegalidade.
No que se refere ao controle administrativo, julgue os itens que se seguem.
A fiscalização hierárquica poderá ser realizada a qualquer tempo, desde que haja provocação da administração ou de órgão a ela vinculado.
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