A respeito da disciplina constitucional atinente às forças de segurança pública, bem como aos aspectos relacionados às forças armadas, assinale a opção correta.
Questões de Defesa do Estado e das instituições democráticas (Cebraspe)
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No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue os próximos itens.
Enquanto no primeiro grau de jurisdição a seleção de membros do Poder Judiciário se faz mediante concurso público, nos tribunais é feita a nomeação de juízes de carreira, de profissionais da advocacia e do Ministério Público, sendo reservada a fração de quatro quintos das vagas a juízes concursados.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue os próximos itens.
Do ponto de vista orçamentário, créditos especiais são aqueles destinados a fazer face a despesas cuja previsão na lei de orçamento tenha se mostrado insuficiente ao longo do exercício.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue os próximos itens.
O Poder Judiciário não tem competência para decretar intervenção com a finalidade de garantir o exercício de suas funções, pois, nessa situação, a intervenção deve ser requisitada ao chefe do Poder Executivo.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue os próximos itens.
A incomunicabilidade do preso é admissível entre as restrições aos direitos que vigoram durante o estado de defesa.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue os próximos itens.
Exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações penais em geral são atribuições das polícias civis dos estados edo Distrito Federal, ressalvada a competência da União.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue os próximos itens.
Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
Considere que três bombeiros militares do estado de Rondônia estejam à disposição do governo federal para exercerem funções nos seguintes órgãos: 1 José, no Ministério do Turismo; 2 Cecília, no Ministério da Economia; 3 Kátia, na Secretaria Nacional de Segurança Pública. Na situação hipotética apresentada, e segundo o Decreto n.º 88.777/1983 e suas alterações, é(são) considerado(s) no exercício da função de natureza de bombeiro-militar
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
À luz da Lei n.º 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública no território nacional, assinale a opção correta.
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