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Questões de Despachos, decisões interlocutórias e sentenças (Cebraspe)

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4 questões · mostrando 1–4
Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais

Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os itens seguintes.

Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer coisa certa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais

Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os itens seguintes.

É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo ao processo sem resolução de mérito por ser o autor carecedor do direito de ação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais

Nessa situação hipotética,

Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.

a decisão que rejeitou o pedido de Matilde fez coisa julgada material.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais

Nessa situação hipotética,

Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.

caso Matilde ajuíze ação idêntica, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.