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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Constitucional (161) Assunto Todos os assuntos Administração pública (2) Administração pública e aos servidores públicos, é correto afirmar que Maria (1) Aplicabilidade das normas constitucionais (1) Aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA (1) Aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto afirmar que (1) Atos infracionais e das medidas aplicáveis àqueles que os pratiquem (1) Atos processuais (1) Auxiliares de justiça (1) Capacidade processual para estar em juízo (1) Coisa julgada (1) Competência derivada da prerrogativa de função (1) Competência estadual para legislar acerca da matéria em apreço (1) Competências dos entes federados (1) Concepções e classificações das constituições (1) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (1) Conselho tutelar (1) Constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro (1) Constituição Federal de 1988 (995) Controle de constitucionalidade (94) Controle externo não judicial da administração pública (1) Custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena de (1) Defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência (1) Defesa do Estado e das instituições democráticas (80) Direito à educação (1) Direito à saúde, é correto afirmar que (1) Direito Constitucional (161) Direito da criança e do adolescente à vida e à saúde (1) Direito de o adotado conhecer sua origem biológica (1) Direito de petição e das ações constitucionais (1) Direito financeiro é competência (1) Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se, expressamente, o princípio (1) Direitos e garantias fundamentais (343) Direitos sociais (1) Direitos, aos deveres e às garantias fundamentais (1) Disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPI) (1) Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão (1) Execução da verba previdenciária (1) Fase judicial de apuração de ato infracional praticado por adolescente (1) Fenômeno da mutação constitucional (1) Forma, o Estado brasileiro é classificado como (1) Formação, suspensão e extinção do processo (1) Funções constitucionais dos tribunais de contas (1) Guarda, à tutela e à adoção (1) Hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República (1) Institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA (1) Intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios (1) Jurisdição e competência penais (1) Leis aprovadas pela União e ao seu correspondente regime de incidência (1) Litigância de má-fé (1) Mandado de injunção (1) Mandado de injunção, é correto afirmar que (1) Mandado de segurança (1) Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública (1) Medida provisória (1) Normas constitucionais que regem a administração pública (1) O(a) (1) Organização dos poderes e funções essenciais (1713) Organização judiciária eleitoral (1) Organização político-administrativa do Estado (1) Organização político-administrativa do Estado Brasileiro (1) Organização, das funções e das decisões do CNJ (1) Pacto federativo e da repartição de competências entre as entidades federadas (1) Perda e à suspensão dos direitos políticos (1) Poder constituinte originário (1) Poder familiar dos pais (1) Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (1) Possibilidade de adoção de medidas cautelares pelo TCM/PA (1) Possibilidades de interferência estatal no direito fundamental à liberdade de associação (1) Procedimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) (1) Processo legislativo (2) Reconhecimento da união homoafetiva no Brasil (1) Regime constitucional dos servidores públicos (1) Regime de precatórios e requisições de pequeno valor (1) Rendimentos pagos por uma autarquia do estado do Pará a seus servidores, pertence (1) Repartições de competências legislativas entre os entes da Federação (1) Teoria da Constituição (4) Vencimentos e das remunerações dos servidores públicos (1) Órgão Todos os órgãos AGU (2) CBM-RO (1) CGE-CE (1) DPE-AL (5) DPE-PE (5) DPE-RO (6) DPE-TO (1) MP-AP (1) MP-BA (3) MP-CE (3) MP-PA (2) MP-PI (8) MP-SE (4) MPC-PA (7) MPCM-PA (3) MPE-AC (4) MPE-RO (1) MPE-TO (2) PC-CE (3) PC-ES (3) PC-MA (4) PC-PB (4) PC-RJ (1) PC-RO (2) PGE-AL (2) PGE-CE (7) PGE-MS (3) PGE-PA (2) PGE-PI (1) PGE-RN (2) PGE-RO (2) PGE-SE (2) SEFAZ-AC (3) SEFAZ-RN (3) SEFAZ-RS (3) TCE-MG (3) TCE-PB (1) TCE-PR (5) TCE-RO (1) TJ-CE (2) TJ-MA (11) TJ-PR (4) TJ-RJ (4) TJ-RR (5) TJ-SC (2) TRE-BA (1) TRE-PE (2) TRE-TO (2) TRT-7 (7) TRT-8 (5) Cargo Todos os cargos (p1) (6) A01 – Delegado de Polícia Civil (2) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Administração (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciência da Computação (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Atuariais (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Econômicas (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Engenharia (1) Analista em Jornalismo (1) Analista Judiciário – Área: Administrativa (1) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Estatística (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina do Trabalho (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Odontologia (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Gestão de TIC (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Infraestrutura de TIC (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Projetos (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Segurança da Informação (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Sistemas (1) Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo (3) Assistente Administrativo Fazendário (2) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (3) Bloco Ii (1) Bloco Ii - Adaptada (1) Cargo - 2 Agente de Documentacao (1) Cargo - 2 Agente de Documentacao - (adaptada) (1) Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - e Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao (2) Conhecimentos Específicos (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario Administrativa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 10 - Técnico Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 6 Técnico Judiciario Administrativa (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Analista Judiciario Judiciaria - Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federa (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa (1) Conhecimentos Específicos para Todos os Cargos/campos de Atuacao (1) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (1) Conhecimentos Gerais (p1) (3) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Agente de Investigacao (2) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (2) De Selecao - Outorga Por Remocao (5) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (5) Especialista da Fazenda Estadual (2) Oficial Bombeiro Militar Combatente (1) Oficial de Diligência (6) Preambular (p1) (3) Promotor de Justiça Substituto (8) Prova objetiva (61) Seletiva (5) Técnico da Fazenda Estadual (1) Técnico em Necropsia (2) Técnico Judiciário – Área: Administrativa (1) Técnico Judiciário – Área: Judiciária (1) Técnico Judiciário – Área: Técnico-administrativa (1) Ano Todos os anos 2026 (11) 2025 (4) 2024 (9) 2023 (11) 2022 (65) 2021 (1) 2020 (3) 2019 (23) 2018 (16) 2017 (18) Tipo de questão Todos os tipos Múltipla escolha (161) Banca Todas as bancas Cebraspe (161) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
161 questões · mostrando 41–50
Considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar que
A ameaça pode caracterizar violência moral. B retenção de documentos pessoais pode ser violência psicológica. C coação para praticar aborto pode configurar violência sexual. D limitação do direito de ir e vir pode caracterizar violência física. E manipulação que prejudique a autodeterminação pode ser violência patrimonial. Escolha uma alternativa Abrir Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,
A o processo seguirá sem a presença dele. B ele será citado por edital, pelo prazo de 15 dias. C o processo ficará suspenso por prazo indeterminado. D será determinada a produção antecipada das provas. E o prazo prescricional será interrompido. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-TO
Prova Prova objetiva Na hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Pública da União (DPU), a defesa judicial de tal temática, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, poderia ser exercida
A pela Defensoria Pública, independentemente de representação judicial da Advocacia-Geral da União. B pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. C por entidade associativa com pertinência temática, mas não por nenhuma das instituições integrantes das funções essenciais à justiça. D pela Advocacia-Geral da União, mas não pela Defensoria Pública. E pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva De acordo com a Lei n.º 4.717/1965, o ato administrativo que omite ritos solenes indispensáveis à sua existência é
A nulo por ilegalidade do objeto. B nulo por vício de forma. C anulável por ilegalidade do objeto. D nulo por incompetência do agente. E anulável por incompetência do agente. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos fornecedores pelos danos ao consumidor decorrentes de vícios do produto é
A contratual, subjetiva e solidária. B contratual, subjetiva e subsidiária. C contratual, objetiva e solidária. D extracontratual, objetiva e subsidiária. E extracontratual, objetiva e solidária. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva Anulada pela banca Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça do MP/SE, é necessário
A ser membro do Ministério Público e ter mais de dez anos de carreira e mais de 35 anos de idade. B ser procurador de justiça e ter mais de quinze anos de carreira, independentemente da idade. C ser procurador de justiça e ter mais de dez anos de carreira e mais de 35 anos de idade. D ser membro do Ministério Público e ter mais de quinze anos de carreira, independentemente da idade. E ser membro do Ministério Público, independentemente de idade ou de tempo na carreira. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva A petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida ao
A Conselho Superior do Ministério Público. B procurador-geral de justiça. C Poder Judiciário. D Colégio de Procuradores. E corregedor-geral. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva Assinale a opção em que há correta correspondência entre o ato especificado e o prazo estipulado no Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Ato n.º 23/2020), contado da distribuição dos processos ao servidor e observadas as prescrições fixadas pelo Plano Anual de Fiscalização e a natureza do processo.
A requerimento de informações: 30 dias B recurso de agravo ou embargos de declaração: 15 dias C recurso ordinário: 45 dias D atos de pessoal sujeitos a registro: 60 dias E fiscalização: 15 dias Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva Anulada pela banca Assinale a opção que contempla ato de competência privativa do Senado Federal.
A autorizar a exploração de recursos hídricos em terras indígenas B autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse dos estados C eleger os membros do Conselho da República D autorizar o presidente da República a se ausentar do país, por prazo superior a quinze dias E escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva De acordo com a CF, o orçamento da União é
A impositivo em relação às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária e às programações incluídas por todas as emendas de iniciativa de bancada de parlamentares de estado ou do Distrito Federal. B autorizativo em relação às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária em montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. C impositivo em relação às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária mesmo em casos de impedimentos de ordem técnica. D impositivo apenas em relação às emendas de iniciativa de bancada de parlamentares, mas não em relação às emendas individuais. E autorizativo em relação às programações incluídas por todas as emendas de iniciativa de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal, no montante de até 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 3 4 5 6 7 … 17 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .