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Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

161 questões · mostrando 41–50
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Oficial de Diligência

Considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Oficial de Diligência

Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-TO
Prova
Prova objetiva

Na hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Pública da União (DPU), a defesa judicial de tal temática, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, poderia ser exercida

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei n.º 4.717/1965, o ato administrativo que omite ritos solenes indispensáveis à sua existência é

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos fornecedores pelos danos ao consumidor decorrentes de vícios do produto é

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça do MP/SE, é necessário

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

A petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida ao

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção em que há correta correspondência entre o ato especificado e o prazo estipulado no Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Ato n.º 23/2020), contado da distribuição dos processos ao servidor e observadas as prescrições fixadas pelo Plano Anual de Fiscalização e a natureza do processo.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Assinale a opção que contempla ato de competência privativa do Senado Federal.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a CF, o orçamento da União é

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.