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Questões de Direito Penal (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Penal (109) Assunto Todos os assuntos Abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia (1) Achados externos e internos post mortem relacionados a asfixias por afogamento (1) Agentes tóxicos (1) Aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade (1) Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço (1) Asfixia por (1) Aspectos penais do tráfico interno e internacional de pessoas (1) Autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que (1) Circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena (1) Coação e obediência hierárquica (1) Concurso aparente de normas penais (1) Crimes ambientais (1) Crimes contra a administração pública (77) Crimes contra a fé pública (29) Crimes contra a ordem tributária (1) Crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica (25) Crimes de trânsito (1) Delitos imputáveis aos agentes públicos (1) Direito Penal (109) Direito penal (1287) Direito penal e processual penal (6) Disciplina legal dos crimes contra o meio ambiente (1) Escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica (1) Estado de necessidade (1) Exame de corpo de delito e da cadeia de custódia (1) Excludente de ilicitude (1) Funções da pena e suas respectivas teorias (1) Instituto do erro (1) Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas correlatas (1) Interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática (1) Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) (67) Legislação penal especial (351) Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (1) Lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da (1) Medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) (1) Omissão penalmente relevante (1) Organizações criminosas (1) Organizações criminosas e infrações penais correlatas (1) Participação do perito no processo penal (1) Penas restritivas de direitos (1) Perícias grafoscópicas (1) Postulados e princípios da doutrina criminalística (2) Prescrição (1) Prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas (1) Princípio da legalidade em matéria penal (1) Prova criminal (1) Provas no processo penal (1) Punibilidade e de suas causas de extinção (1) Responsabilidade dos prefeitos e vereadores (1) Substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos (1) Tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento (1) Teoria da pena (4) Teoria geral do direito penal (7) Toxicologia forense (1) Trabalho do preso (1) Órgão Todos os órgãos DPE-AL (1) DPE-PA (2) DPE-PE (4) DPE-RO (3) DPE-SE (2) MP-AP (4) MP-BA (1) MP-CE (2) MP-PA (1) MP-PI (1) MP-SE (3) MPE-AC (1) MPE-TO (1) PC-CE (4) PC-ES (1) PC-GO (3) PC-MA (6) PC-PB (32) PC-RJ (1) PC-RO (4) PGE-RN (1) PM-PA (3) PM-RO (1) SEFAZ-RS (5) TCE-MG (2) TCE-PB (1) TJ-BA (2) TJ-CE (2) TJ-MA (1) TJ-PA (4) TJ-PR (2) TJ-RJ (3) TJ-RR (1) TJ-SC (2) TJDFT (1) TRE-PE (1) Cargo Todos os cargos (p1) (1) A01 – Delegado de Polícia Civil (5) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica (3) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (1) Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia (1) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (3) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Execução de Mandados (2) Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade (2) Assistente Administrativo Fazendário (3) B02 – Agente de Investigação (5) C01 – Perito Oficial Criminal – Área: Geral (6) C02 – Perito Oficial Criminal – Área: Biologia (1) C03 – Perito Oficial Criminal – Área: Engenharia (1) C06 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Psiquiatria (1) C07 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Patologia (1) C09 – Perito Oficial Químico-legal – Área: Geral (2) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (1) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17 (4) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 4 a 13 (2) Conhecimentos Específicos (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (4) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (2) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (2) D01 – Técnico em Perícia – Área: Geral (1) Datiloscopista Policial (1) De Selecao - Outorga Por Remocao (1) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (4) Delegado de Polícia Civil (1) Oficial de Justiça Avaliador (3) Preambular (p1) (1) Promotor de Justiça Substituto (1) Prova objetiva (25) Seletiva (9) Técnico em Necropsia (3) Técnico Tributário da Receita Estadual (2) Ano Todos os anos 2026 (3) 2025 (4) 2024 (4) 2023 (3) 2022 (53) 2021 (6) 2020 (5) 2019 (8) 2018 (18) 2017 (2) 2016 (3) Tipo de questão Todos os tipos Múltipla escolha (109) Banca Todas as bancas Cebraspe (109) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
109 questões · mostrando 61–70
Considerando que as energias físico-químicas referem-se às ações físicas que desencadeiam alterações da química do organismo, assinale a opção correta.
A Asfixia mecânica é um exemplo de energia de ordem química. B A asfixia mecânica não é uma circunstância qualificadora do crime de homicídio. C Hipercapnia é o aumento de monóxido de carbono no sangue. D A fase inicial da asfixia é a dispneia expiratória. E Nas asfixias, a parada respiratória antecede a parada cardíaca. Escolha uma alternativa Abrir Observa-se um aumento na comunicação dos crimes contra a liberdade sexual, principalmente devido ao maior esclarecimento da sociedade e ao melhor treinamento das unidades de segurança pública para esse fim. Considerando a temática apresentada e assuntos correlacionados, assinale a opção correta.
A Estupro é um evento no qual a vítima é sempre uma mulher. B Estupro é um crime hediondo. C São tipos de hímen, de acordo com a classificação realizada por Afrânio Peixoto e retratada por Genival França: comissurados, imperfurados, anulares, semilunares e helicoidais. D A fosfatase ácida e glicoproteína P30 são encontradas em níveis iguais aos do sexo masculino na cavidade vaginal feminina. E Não se deve fazer exame ginecológico de estupro em mulher virgem. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Considerando-se a situação hipotética 1A06-II, após diligências diversas, inclusive o cumprimento de mandados de busca e apreensão tanto no alojamento de cabos e soldados como também nas residências dos envolvidos, ficou constatado que o grupo utilizava o armário do cabo Loureiro para ter, em depósito, as drogas das operações ilegais e que o sargento Plínio, sem indício de participação dos cabos, utilizava sua própria residência para guardar as drogas da mesma fonte criminosa e repassá-las a outros traficantes para revendê-las. Nesse contexto,
A apenas o sargento Plínio comete crime, e os cabos Loureiro e Moura agem no estrito cumprimento do dever legal de reprimir a criminalidade de drogas da região. B aos cabos Loureiro e Moura, o juiz, considerando a gravidade das condutas, poderá aplicar, analogicamente, o tipo penal do tráfico de drogas da lei penal militar combinado com a pena do crime de tráfico da lei penal comum, haja vista que essa é mais gravosa que aquela. C tratando-se de crime de autoria coletiva necessária, o líder será o superior, no caso, o sargento Plínio, independentemente de exercer liderança de fato ou não. D os cabos Loureiro e Moura responderão pelo crime de tráfico de drogas previsto na lei penal militar e o sargento Plínio responderá tanto pelo crime de tráfico de drogas previsto na lei comum quanto pelo crime conforme a lei militar. E acolhida eventual tese defensiva do cabo Loureiro de que as drogas, em seu armário do alojamento, eram para consumo pessoal, o tipo penal passaria a ser o crime de porte para consumo pessoal da lei penal comum. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão TJ-MA
Prova Prova objetiva Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito de criança e adolescente o Ministério Público, na condição de
A representante processual, quando não existir Defensoria Pública instalada nem em funcionamento na localidade. B representante processual, quando o exercício do poder familiar dos pais estiver suspenso. C substituto processual, independentemente de qualquer circunstância. D representante processual, quando os direitos do menor estiverem ameaçados ou violados por omissão dos pais ou responsáveis. E representante processual, a pedido dos pais ou responsáveis do menor. Escolha uma alternativa Abrir O conceito de funcionário público, para fins penais,
A não alcança administrador de hospital credenciado para a prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde. B não alcança os titulares de cartório não abrangidos pelo regime estatutário. C não alcança o depositário judicial nomeado como auxiliar do juízo para a guarda e conservação de bens penhorados. D não alcança quem trabalha em função pública, sem remuneração. E não alcança quem trabalha em cargo em comissão de empresa pública. Escolha uma alternativa Abrir O princípio penal da alteridade expressa
A que ninguém responderá por um resultado absolutamente imprevisível se o seu comportamento não for motivado por dolo ou culpa. B a vedação constitucional da tortura e de tratamento desumano ou degradante. C a proibição da intervenção penal à conduta puramente subjetiva do agente, sem a efetiva lesão ao bem jurídico. D que nem toda ofensa ao bem jurídico protegido tipicamente é suficiente para configurar o injusto típico. E que o comportamento que se adéqua a determinada descrição típica formal, mas materialmente irrelevante, sendo socialmente permitido, não se reveste de tipicidade. Escolha uma alternativa Abrir O conceito de funcionário público, para fins penais,
A não alcança administrador de hospital credenciado para a prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde. B não alcança os titulares de cartório não abrangidos pelo regime estatutário. C não alcança quem trabalha em função pública, sem remuneração. D não alcança o depositário judicial nomeado como auxiliar do juízo para a guarda e conservação de bens penhorados. E não alcança quem trabalha em cargo em comissão de empresa pública. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão DPE-PA
Prova Prova objetiva Ao indivíduo não reincidente, condenado por tentativa de roubo a uma pena de um ano e quatro meses, será cabível
A apenas a adoção do regime aberto. B a aplicação de pena restritiva de direito. C a conversão da pena aplicada em multa. D o livramento condicional. E a suspensão condicional da pena. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão DPE-PA
Prova Prova objetiva Chama-se neutralização da vítima
A o abandono da vítima na relação jurídico-processual penal. B a reparação do dano material sofrido pela vítima. C a reinserção social da vítima após o trauma por ela sofrido. D a atuação do Estado a fim de evitar a vingança privada. E a possibilidade de participação da vítima na relação jurídico-processual penal. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão MP-AP
Prova Prova objetiva Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), assinale a opção correta.
A A prática de crime ambiental aos sábados agravará a pena quando não for possível qualificar o crime. B A prática de crimes de maus-tratos contra cão qualifica o crime de abuso ou maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou domesticados. C O crime de impedir a regeneração natural da flora não é absorvido quando praticado com o crime de construção em área não edificável sem licença ambiental. D A fome do agente não pode ser utilizada como excludente de ilicitude de eventual abate de animal. E Todos os crimes contra a Flora têm punição tanto na forma dolosa quanto na culposa. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 5 6 7 8 9 … 11 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .