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Questões de Direito ambiental (Cebraspe)

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282 questões · mostrando 191–200
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Médio

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA, julgue os itens seguintes.

Apresentada denúncia cabível ao IBAMA acerca de ato praticado por agente público na utilização de recursos públicos federais destinados à ação ambiental, caberá à Coordenação de Auditoria apurá-la.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Médio

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA, julgue os itens seguintes.

Inexistindo no estado órgão ambiental capacitado, o governo deverá consultar o Ministério Público antes de emitir licenças ambientais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue os itens a seguir.

A assessoria ao presidente da República nas diretrizes governamentais para o meio ambiente será prestada pelo Conselho de Governo, órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue os itens a seguir.

O fato de o agente de crime ambiental comunicar previamente ao órgão competente o perigo iminente de degradação ambiental enseja atenuação da pena.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue os itens a seguir.

É legalmente previsto que qualquer pessoa, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento potencialmente poluidor, possa dirigir representação, inclusive de forma anônima, ao órgão responsável pelo licenciamento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue os itens a seguir.

Embora os pantanais sejam áreas de uso restrito, é permitida a sua exploração ecologicamente sustentável.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue os itens a seguir.

Desde que não sejam impostas restrições ao uso, é permitida a constituição de área de relevante interesse ecológico em propriedade privada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, cujas competências incluem coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, é presidido pelo presidente da República.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue os itens a seguir.

O ordenamento dos recursos florestais é uma das atribuições do analista ambiental.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue os itens subsequentes.

Como meio de assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 determina prestações materiais e atuação legislativa pelos três entes federativos.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.