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13 questões · mostrando 1–10
Banca Cebraspe
Ano 2025
Órgão PGE-PR
Prova Prova objetiva No processo trabalhista, caso seja indeferida a tutela provisória antes da sentença, caberá
A mandado de segurança. B recurso ordinário. C agravo de petição. D agravo de instrumento. E recurso de revista. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2024
Órgão PGE-RN
Prova (p1) A respeito das características e alterações do contrato individual de trabalho, da responsabilidade solidária do grupo econômico, das atividades insalubres ou perigosas e das convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
A A supressão ou redução de direitos relativos ao valor nominal do décimo terceiro salário, à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e ao repouso semanal remunerado constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho. B É considerado intermitente o contrato de trabalho no qual se estabelece a execução do trabalho com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade e inexiste relação de subordinação entre empregado e empregador, sendo esse tipo de contrato inaplicável a aeronautas e empregados domésticos. C A empresa que estiver sob a direção de uma ou mais empresas será responsável subsidiariamente pelas obrigações decorrentes das relações de emprego estabelecidas entre empregado e empregador dessas empresas, por aplicação da teoria do empregador único. D A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho pode decorrer tacitamente da relação individual de trabalho, sendo juridicamente possível a realização de alteração entre regime presencial e de teletrabalho independentemente de aditivo contratual, respeitado o prazo mínimo de transição de 30 dias entre um e outro regime. E Considera-se atividade ou operação perigosa aquela que, por sua natureza ou método de trabalho, implique risco acentuado em virtude de exposição eventual ou permanente do trabalhador de qualquer atividade profissional a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2024
Órgão PGE-RN
Prova (p1) De acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais prestadas a partir de 20/3/2023
A repercute no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas cuja base de cálculo seja o salário, inclusive as gorjetas, não se cogitando de bis in idem apenas no caso de incidência no cálculo das férias e da gratificação natalina. B apenas não repercute no cálculo das férias e da gratificação natalina, sob pena de caracterização de bis in idem. C repercute no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que tenham como base de cálculo o salário, não se cogitando de bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. D apenas não repercute no cálculo das férias e do aviso prévio, sob pena de caracterização de bis in idem. E não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PGE-PA
Prova (p1) Conforme o entendimento do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração de horas extras habituais,
A não é permitida, dada a excepcionalidade das horas extras. B não deve repercutir no cálculo das demais parcelas cuja base de cálculo é o salário. C deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. D deve repercutir apenas no cálculo do FGTS, pois sua repercussão nas demais parcelas caracterizaria bis in idem. E deve repercutir apenas no cálculo das férias e da gratificação natalina. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PGE-PA
Prova (p1) Julgue os itens que se seguem, acerca do procedimento sumaríssimo.
I É admitido recurso de revista por contrariedade a orientação
jurisprudencial do TST.
II Não será admitida a citação por edital.
III Todas as provas serão produzidas em audiência, desde que
requeridas previamente.
IV A sentença deve mencionar os elementos de convicção do
juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em
audiência, dispensado o relatório. Estão certos apenas os itens
A I e III. B II e IV. C III e IV. D I, II e III. E I, II e IV. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PGE-SE
Prova (p1) A modalidade de salário de um comissionista puro é o salário por
A unidade de tempo. B tarefa. C unidade de obra. D utilidade. E empreitada. Escolha uma alternativa Abrir Paulo e Edivânia são empregados da sociedade empresária Gama Ltda. Paulo, segundo laudo regularmente elaborado, está exposto ao grau médio de risco em razão de ruído. Edivânia recebe adicional por trabalhar em contato permanente com agentes explosivos. Em relação aos adicionais a serem pagos pela empresa na situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
A Paulo deve receber adicional de periculosidade de 40% sobre o seu salário-base, e Edivânia, adicional de insalubridade de 30% do salário mínimo. B Paulo deve receber adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo, e Edivânia, adicional de periculosidade de 30% do seu salário-base. C Paulo deve receber adicional de periculosidade de 20% do salário mínimo, e Edivânia, adicional de insalubridade de 30% sobre o seu salário-base. D Paulo deve receber adicional de insalubridade de 10% sobre o seu salário-base, e Edivânia, adicional de periculosidade de 40% sobre o salário mínimo. E Paulo e Edivânia devem receber adicional de 30% sobre o valor dos respectivos salários-base. Escolha uma alternativa Abrir A sociedade empresária Delta celebrou acordo coletivo com seus empregados, com o objetivo de reduzir o período de férias para 20 dias corridos, bem como para suprimir o adicional noturno, equiparando, assim, a jornada de trabalho noturna com a jornada de trabalho diurna. Tendo em vista as normas sobre o acordo e a convenção coletiva, nessa situação hipotética, o referido acordo é
A inválido, devido ao fato de não ter sido objeto de convenção coletiva, uma vez que ele não foi chancelado pelo sindicato da categoria profissional. B válido só no que diz respeito à redução do período de férias, já que a legislação veda a supressão do adicional noturno. C válido só no que diz respeito à supressão do adicional noturno, uma vez que a legislação veda a redução do período de férias. D válido, devido ao fato de ter sido objeto de convenção coletiva, e não objeto de acordo individual. E inválido, já que há vedação legal referente à supressão ou à redução do período de férias e do adicional noturno. Escolha uma alternativa Abrir Se uma aeromoça tiver permanecido dentro da aeronave durante o seu abastecimento no aeroporto, ela
A não terá o direito de receber qualquer adicional em razão do abastecimento da aeronave. B deverá receber somente o respectivo adicional de insalubridade. C deverá receber somente o respectivo adicional de periculosidade. D deverá receber cumulativamente os adicionais de insalubridade e de periculosidade. Escolha uma alternativa Abrir As gorjetas pagas a garçons, de forma espontânea, pelos clientes de um restaurante
A não integram a remuneração do empregado, mas servem como base de cálculo para o pagamento de horas extras. B integram a remuneração do empregado e servem como base de cálculo para o pagamento de aviso prévio e de adicional noturno. C integram a remuneração do empregado. D integram a remuneração do empregado somente quando constam explicitamente na nota de serviço. Escolha uma alternativa Abrir 1 2 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .