Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para assumir um cargo em emprego público efetivo, em razão de necessidade de excepcional interesse público. O referido ato de nomeação poderá ser
Questões de Direito do trabalho (Cebraspe)
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Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para assumir um cargo em emprego público efetivo, em razão de necessidade de excepcional interesse público. O referido ato de nomeação poderá ser
Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para assumir um cargo em emprego público efetivo, em razão de necessidade de excepcional interesse público. O referido ato de nomeação poderá ser
Segundo o TST, o regime de compensação de jornada de trabalho terá validade garantida apenas se for ajustado mediante
Configura situação de suspensão do contrato de trabalho
Um empregado pediu demissão e solicitou à empresa que o dispensasse do cumprimento do aviso prévio para poder viajar à sua cidade natal e cuidar de sua mãe que estava enferma. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que
A respeito da concessão de férias, julgue os itens a seguir.
I O empregador determinará a data de concessão das férias,
da forma que melhor atenda aos interesses da empresa.
II No fracionamento das férias, nenhum período poderá ser
inferior a dez dias corridos.
III A conversão de um terço do período de férias em pecúnia
é direito do empregado.
IV O empregado que peça demissão antes de completar um ano
do contrato de trabalho não receberá qualquer valor a título
de férias. Assinale a opção correta.
Reconhecida a culpa recíproca — tanto do empregado como do empregador —, na rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá receber como verbas rescisórias
Uma empregada doméstica que havia firmado contrato de trabalho temporário recebeu o resultado positivo de seu teste de gravidez e não fez qualquer comunicação ao seu empregador. Trinta e cinco dias depois, antes do término do contrato de trabalho, ela foi demitida, sem justa causa. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A ação rescisória busca a desconstituição da coisa julgada e, para tanto, tramita em rito especial, que tem previsão na legislação processual civil por expressa determinação da Consolidação das Leis do Trabalho. Considerando o entendimento do TST sobre a ação rescisória, assinale a opção correta.
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