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Questões de Direito do trabalho (Cebraspe)

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174 questões · mostrando 151–160
Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 10 - Assistente � Área - Administrativa � Especialidade - Secretariado Executivo

Considerando essa situação hipotética e as disposições contidas na legislação pertinente acerca de contrato de trabalho, direitos trabalhistas, sigilo profissional e atribuições do secretário executivo, julgue os seguintes itens.

Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na organização de documentos do estabelecimento comercial sem a formalização de um acordo trabalhista escrito. Com o tempo, foi assumindo informalmente as funções próprias de uma secretária e passou a ser remunerada pelo seu trabalho, embora com valor abaixo do mercado. Por diversas vezes, em períodos de grande volume de tarefas a executar, Helena, que coordenava as tarefas de dois técnicos de secretariado, teve de estender sua jornada de trabalho até as 23 horas, retornando no dia seguinte ao trabalho às 8 horas da manhã. Entre as várias atribuições de Helena encontravam-se a orientação e avaliação da correspondência para fins de encaminhamento à chefia, além da classificação, do registro e da distribuição de correspondências.

As atribuições de Helena mencionadas na situação hipotética estão de acordo com a previsão legal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
FUNPRESP
Provas
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 10 - Assistente � Área - Administrativa � Especialidade - Secretariado Executivo e mais 3

A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.

De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC, considera-se progressão funcional a passagem do servidor de um padrão para outro imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
FUNPRESP
Provas
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 10 - Assistente � Área - Administrativa � Especialidade - Secretariado Executivo e mais 3

A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.

Os cargos do quadro de pessoal da PREVIC são de provimento efetivo, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
FUNPRESP
Provas
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 10 - Assistente � Área - Administrativa � Especialidade - Secretariado Executivo e mais 3

A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.

É vedado aos ocupantes do quadro de pessoal efetivo da PREVIC prestar serviços, ainda que eventuais, a entidades fechadas de previdência complementar, exceto em caso de designação específica para exercício de atividade de competência da PREVIC.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista � Área - Administrativa � Especialidade - Direito

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens seguintes, a respeito da rescisão do contrato de trabalho.

O empregado demitido por justa causa não terá direito ao recebimento de férias e décimo terceiro salário proporcionais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista � Área - Administrativa � Especialidade - Direito

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens seguintes, a respeito da rescisão do contrato de trabalho.

Situação hipotética: Quando da sua contratação, determinada empregada e a empresa que a contratou pactuaram um contrato de experiência por noventa dias. No 45.º dia de trabalho, a empregada apresentou exame de sangue atestando gravidez. Assertiva: Nessa situação, não se configura a estabilidade da gestante, de modo que, encerrado o período de experiência, a empresa poderá rescindir o contrato de trabalho com a referida empregada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista � Área - Administrativa � Especialidade - Direito

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens seguintes, a respeito da rescisão do contrato de trabalho.

O fato de um empregado apresentar-se para trabalhar todos os dias alcoolizado consiste em motivo para que a empresa o demita por justa causa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista � Área - Administrativa � Especialidade - Direito

Com base na orientação jurisprudencial formada no TST a respeito da prescrição e da decadência no direito do trabalho, julgue o próximo item.

O prazo prescricional para um empregado ingressar com reclamação trabalhista é de dois anos, contados da data da sua dispensa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista � Área - Administrativa � Especialidade - Direito

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, julgue os itens subsecutivos.

Os primeiros quinze dias do afastamento do empregado por doença são computados como tempo de serviço. Nesse caso, configura-se a interrupção do contrato de trabalho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista � Área - Administrativa � Especialidade - Direito

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, julgue os itens subsecutivos.

A aposentadoria por invalidez é um exemplo de suspensão do contrato de trabalho.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.