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Questões de Direito eleitoral (Cebraspe)

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121 questões · mostrando 91–100
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 10 - Técnico Judiciario - Administrativa

Os delegados indicados pelos partidos políticos e credenciados no TRE são responsáveis, entre as funções estabelecidas no Código Eleitoral, pelo(a)

I acompanhamento dos processos de inscrição.

II exclusão de eleitor inscrito ilegalmente, desde que o encaminhe

para o cartório eleitoral para que este faça sua defesa pessoal

em relação à referida sanção.

III exame, sem perturbação do serviço e em presença dos

servidores designados, dos documentos relativos ao alistamento

eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.

IV requerimento aos juízes eleitorais do registro de delegado

auxiliar para acompanhar os processos de inscrição. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 10 - Técnico Judiciario - Administrativa

O eleitor poderá votar validamente no transcorrer do processo de exclusão de sua inscrição; no entanto, de acordo com o Código Eleitoral, caso ocorra o cancelamento da inscrição, por sentença, o cartório deverá

I retirar da respectiva pasta a folha de votação, registrar a

ocorrência no local próprio para “anotações” e juntá-la ao

processo de cancelamento.

II publicar edital com prazo de dez dias para ciência dos

interessados.

III excluir dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as

à parte.

IV anotar, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de

votação para o oportuno preenchimento deles.

V comunicar o cancelamento ao TSE para anotação no seu

fichário. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 10 - Técnico Judiciario - Administrativa

Apenas os eleitores que estiverem no pleno gozo dos seus direitos políticos podem filiar-se a partidos políticos. Segundo a legislação aplicável, são hipóteses de cancelamento imediato da filiação partidária já deferida a

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa

Nos procedimentos de prestação de contas referente à destinação das verbas recebidas pelos partidos políticos, há erros que podem ser ignorados pelo órgão controlador de contas. Esses são os chamados erros

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 10 - Técnico Judiciario - Administrativa e mais 7

De acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia, se, fora do seu horário de trabalho, um servidor do TRE/BA, formado em ciência da computação, prestasse consultoria técnica a partido político ao qual um deputado estadual fosse filiado, tal consultoria tipificaria uma conduta

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 10 - Técnico Judiciario - Administrativa e mais 7

Conforme as definições contidas na Resolução TSE n.º 23.474/2016, que trata da criação e das competências das unidades ou núcleos socioambientais nos tribunais eleitorais e da implantação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-PE
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 Analista Judiciario��administrativa�

É permitida, observados os pressupostos constitucionais, a edição de medidas provisórias sobre matéria

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-PE
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 Analista Judiciario��administrativa�

Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas partidária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-PE
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 Analista Judiciario��administrativa�

Relativamente às condições para criação, funcionamento e financiamento dos partidos políticos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-PE
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 Analista Judiciario��administrativa�

A respeito da organização de partidos políticos, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.