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Questões de Direito eleitoral (Cebraspe)

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121 questões · mostrando 111–120
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa

As medidas provisórias podem versar sobre matéria

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa

Se o diretório nacional de um partido político, ao constatar dificuldades em suas finanças, reunir-se a fim de discutir alternativas para reverter a situação, poderá, à luz da lei que dispõe sobre partidos políticos, tomar a seguinte decisão:

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa

No que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa

De acordo com a CF, os partidos políticos

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa

O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãos

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa

O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado da sentença. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa

A principal função da justiça eleitoral é garantir

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa

De acordo com o Código Eleitoral, são órgãos integrantes da justiça eleitoral

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa

Os partidos políticos

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa e mais 1

Somente em um sistema de democracia indireta ou

representativa existem partidos políticos. A democracia

indireta ou representativa, segundo Kelsen, é aquela em que a

função legislativa é exercida por um parlamento eleito pelo

povo, e as funções administrativa e judiciária são exercidas por

funcionários igualmente escolhidos por um eleitorado. Dessa

forma, um governo é representativo quando os seus

funcionários, durante a ocupação do poder, refletem a vontade

do eleitorado e são responsáveis para com este.

Como o sistema de democracia representativa

procurava representar uma unidade, os partidos políticos foram

vistos com maus olhos em um primeiro momento. Em seu

início, não tinham sequer o respaldo da Constituição.

Kelsen explica que os partidos políticos surgiram

porque, em uma democracia parlamentar, o indivíduo isolado

tem pouca influência sobre a criação dos órgãos legislativos e

executivos. Assim, para obter influência, ele tem de se associar

a outros que compartilhem as suas opiniões políticas. Para o

autor, o partido político é um veículo essencial para a formação

da vontade pública em uma democracia parlamentar.

Ana Cláudia Santano. Os partidos políticos. Internet: <www.egov.ufsc.br> (com adaptações).

No que diz respeito à pontuação, assinale a opção que apresenta proposta de reescrita que mantém a correção do segundo parágrafo do texto CG1A1AAA.

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