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Questões de Direito penal (Cebraspe)

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1.287 questões · mostrando 1091–1100
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PM-AL
Prova
Prova objetiva

No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos.

Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a absolvição de Marcos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PM-AL
Prova
Prova objetiva

No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos.

Situação hipotética: Maria, de 21 anos de idade, tendo sido, há um ano e dois meses, vítima de crime cuja ação penal se processa mediante queixa e tendo conseguido identificar, na oportunidade, o agressor, pretende, agora, oferecer queixa para obter a condenação do autor do crime. Assertiva: Não será possível ocorrer a condenação do criminoso, em razão da extinção da punibilidade pela decadência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PM-AL
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.

Situação hipotética: Um indivíduo desferiu facadas em alguém, com a intenção de matar. A vítima veio a óbito três semanas depois. Assertiva: Nesse caso, considera-se praticado o crime desde o momento em que as facadas foram desferidas (ação), ainda que somente em momento posterior tenha ocorrido a morte da vítima (resultado almejado pelo agressor).

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PM-AL
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.

Situação hipotética: Uma pessoa cometeu crime contra alguém, sem violência nem grave ameaça. Posteriormente, antes do recebimento da denúncia, essa pessoa se arrependeu e reparou o dano. Assertiva: Nessa situação, ficou caracterizado o arrependimento eficaz do autor do delito, que, assim, não poderá ser punido pelo ato praticado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PM-AL
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.

Será excluída a imputabilidade penal do indivíduo que tenha praticado crime no momento de emoção, por se considerar que ele não estava inteiramente capaz de entender o caráter ilícito da ação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Assistente Administrativo Fazendário

Assinale a opção que indica entidades que apresentam personalidade jurídica de direito privado, são criadas mediante autorização por lei, desempenham atividade econômica e estão sujeitas ao controle estatal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Assistente Administrativo Fazendário

Com relação à responsabilidade de servidor público que deixe de praticar indevidamente ato de ofício, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Assistente Administrativo Fazendário

A responsabilização de servidor público que tenha negado publicidade a atos oficiais terá como fundamento os poderes

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Assistente Administrativo Fazendário

Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local. Nesse caso, a praça do local do evento constitui

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Assistente Administrativo Fazendário

Sob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor fiscal de determinada secretaria de fazenda (SEFAZ), Lênio solicitou vantagem pecuniária de Paulo, alegando que cancelaria vultosa autuação fiscal aplicada a Paulo. Paulo pagou a quantia solicitada, mas continuou devedor na SEFAZ, porque Lênio não era funcionário público e sequer conhecia um auditor. Nessa situação hipotética, Lênio está sujeito a responder pelo crime de

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.