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Questões de Direito penal (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Penal (1287) Assunto Todos os assuntos Abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia (1) Achados externos e internos post mortem relacionados a asfixias por afogamento (1) Agentes tóxicos (1) Aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade (1) Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço (1) Asfixia por (1) Aspectos penais do tráfico interno e internacional de pessoas (1) Autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que (1) Circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena (1) Coação e obediência hierárquica (1) Concurso aparente de normas penais (1) Crimes ambientais (1) Crimes contra a administração pública (77) Crimes contra a fé pública (29) Crimes contra a ordem tributária (1) Crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica (25) Crimes de trânsito (1) Delitos imputáveis aos agentes públicos (1) Direito Penal (109) Direito penal (1287) Direito penal e processual penal (6) Disciplina legal dos crimes contra o meio ambiente (1) Escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica (1) Estado de necessidade (1) Exame de corpo de delito e da cadeia de custódia (1) Excludente de ilicitude (1) Funções da pena e suas respectivas teorias (1) Instituto do erro (1) Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas correlatas (1) Interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática (1) Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) (67) Legislação penal especial (351) Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (1) Lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da (1) Medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) (1) Omissão penalmente relevante (1) Organizações criminosas (1) Organizações criminosas e infrações penais correlatas (1) Participação do perito no processo penal (1) Penas restritivas de direitos (1) Perícias grafoscópicas (1) Postulados e princípios da doutrina criminalística (2) Prescrição (1) Prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas (1) Princípio da legalidade em matéria penal (1) Prova criminal (1) Provas no processo penal (1) Punibilidade e de suas causas de extinção (1) Responsabilidade dos prefeitos e vereadores (1) Substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos (1) Tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento (1) Teoria da pena (4) Teoria geral do direito penal (7) Toxicologia forense (1) Trabalho do preso (1) Órgão Todos os órgãos AGU (4) Câmara dos Deputados (15) CBM-PA (6) CBM-RO (19) CGE-AL (4) CGE-CE (2) CGE-RJ (4) CNJ (6) CNMP (24) DEPEN (6) DPE-AL (6) DPE-PA (5) DPE-PE (8) DPE-RO (4) DPE-SE (4) DPE-TO (4) EBSERH (4) FINEP (1) IBAMA (21) ICMBIO (4) Justiça Eleitoral (CPNU) (20) MP-AP (4) MP-BA (4) MP-CE (21) MP-PA (6) MP-PI (21) MP-RR (9) MP-SC (34) MP-SE (4) MPC-PA (1) MPC-SC (4) MPE-AC (4) MPE-TO (4) MPO (5) MPSC (23) MPU (10) PC-AL (7) PC-CE (13) PC-DF (12) PC-ES (7) PC-GO (8) PC-MA (30) PC-MG (2) PC-PB (47) PC-RJ (21) PC-RO (33) PC-SE (57) PF (133) PGE-AM (5) PGE-CE (3) PGE-PA (3) PGE-PE (5) PGE-RN (5) PGE-SE (3) PM-AL (22) PM-PA (17) PM-RO (22) PM-SC (21) PM-TO (2) POLC-AL (49) PRF (7) SECONT-ES (5) SEFA-PR (1) SEFAZ-AL (5) SEFAZ-RN (3) SEFAZ-RS (42) SEFAZ-SE (3) SEFIN-FORTALEZA-CE (1) STJ (36) STM (50) TC-DF (30) TCE-AC (2) TCE-MG (9) TCE-MS (2) TCE-PA (17) TCE-PB (1) TCE-PE (4) TCE-PR (3) TCE-RN (3) TCE-RO (5) TCE-SC (9) TCU (8) TJ-BA (4) TJ-CE (6) TJ-ES (28) TJ-MA (4) TJ-PA (38) TJ-PR (7) TJ-RJ (6) TJ-RR (5) TJ-SC (8) TJDFT (27) TRE-BA (6) TRE-PE (5) TRE-TO (5) TRF-1 (8) TRF-5 (3) TRF-6 (13) TRT-10 (13) TRT-7 (2) TRT-8 (1) Cargo Todos os cargos (p1) (16) A01 – Delegado de Polícia Civil (9) Advogado (4) Agente de Polícia (3) Agente de Polícia Federal (7) Agente de Polícia Judiciária (3) Agente Fazendário Estadual – Função: Estatístico (1) Agente Federal de Execução Penal (6) Analista Administrativo – Área: Engenharia Civil (2) Analista Ambiental (4) Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental (8) Analista Ambiental – Tema 2: Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscal (13) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Assistência Social (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (5) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (2) Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia (2) Analista do CNMP – Área: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito (12) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito (1) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária (16) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (7) Analista Judiciário de Procuradoria (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito (10) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude (3) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito (10) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Execução Penal (9) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Oficial de Justiça Avaliador (10) Analista Judiciário – Área: Administrativa (5) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho) (2) Analista Judiciário – Área: Judiciária (55) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (1) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade (3) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (19) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso (2) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Execução de Mandados (1) Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Negócios (1) Analista Ministerial – Área: Processual (17) Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo (1) Analista Ministerial – Especialidade: Direito (9) Assistente Administrativo Fazendário (17) Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (8) Auditor de Controle Externo (7) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (3) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito (3) Auditor de Controle Interno - Área de Correição (2) Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (5) Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas (5) Auditor Fiscal da Receita Estadual (5) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito (9) Auditor Técnico de Tributos (3) Auxiliar Judiciário (3) B02 – Agente de Investigação (5) Bloco I (17) Bloco Ii (1) Bloco Ii - Adaptada (1) C01 – Perito Oficial Criminal – Área: Geral (7) C02 – Perito Oficial Criminal – Área: Biologia (5) C03 – Perito Oficial Criminal – Área: Engenharia (4) C04 – Perito Oficial Criminal – Área: Tecnologia da Informação (2) C06 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Psiquiatria (2) C07 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Patologia (2) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (1) Conhecimentos Básicos - Bloco I - para os Cargos 15, 16 e 17 (10) Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - e Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao (1) Conhecimentos Básicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa (1) Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 (11) Conhecimentos Básicos para os Cargos 16 e 17 (12) Conhecimentos Básicos para os Cargos 2 Ao 13 (20) Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14 (2) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Perito Criminal Federal (10) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17 (3) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 4 a 13 (2) Conhecimentos Específicos (51) Conhecimentos Específicos (p2) (16) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista do Mpu - Especialidade - Direito (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 13 - Técnico Judiciario - Administrativa (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Medico Legista (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 39 - Auxiliar Técnico - Administrativa (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador Fe (8) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada (15) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina - Ramo - Psiq (4) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (3) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (9) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (5) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas (4) Conhecimentos Gerais (p1) (3) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (3) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (3) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Medico Legista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 Analista Judiciario��apoio� Especializado Especialidade�an�lise�de�sistemas (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal (2) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Agente de Investigacao (1) Conhecimentos Gerais para os Cargos de 4 a 13 (1) Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades (5) Curso de Instrucao (26) D01 – Técnico em Perícia – Área: Geral (4) D02 – Papiloscopista – Área: Geral (1) D03 – Necrotomista – Área: Geral (1) Datiloscopista Policial (4) De Selecao - Outorga Por Provimento (3) De Selecao - Outorga Por Remocao (2) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (8) Delegado de Polícia (16) Delegado de Polícia Civil (15) Delegado de Polícia Federal (38) Delegado de Polícia Substituto (28) Eixo Especifico (1) Eixo Geral (1) Escrivão de Polícia (3) Escrivão de Polícia Federal (5) Estatístico (5) Fase Matutina (p1) (23) Médico-Legista (4) Oficial Bombeiro Militar Combatente (19) Oficial Combatente (9) Oficial de Diligência (2) Oficial de Justiça Avaliador (19) P1 (4) Papiloscopista (23) Papiloscopista Policial Federal (7) Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais (5) Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal (15) Perito Criminal Federal – Área 19: Genética Forense (3) Perito Criminal Federal – Área 1: Contábil-Financeira (5) Perito Criminal Federal – Área 21: Antropologia Forense (11) Perito Criminal Federal – Área 3: Informática Forense (3) Perito Criminal Federal/Área 12 (8) Perito Criminal Federal/Área 6 (4) Perito Criminal – Especialidade: Direito (8) Perito Médico-Legista (4) Policial Rodoviário Federal (7) Preambular (p1) (4) Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas (5) Procurador do Ministério Público junto ao TCDF (15) Promotor de Justiça Substituto (38) Prova objetiva (161) Seletiva (23) Soldado Combatente (5) Técnico Administrativo (1) Técnico de Atividade Judiciária (1) Técnico de Enfermagem (2) Técnico de Saude Bucal (2) Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional (12) Técnico em Necropsia (5) Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa (4) Técnico Judiciário – Área: Administrativa (6) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (37) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial (8) Técnico Judiciário – Área: Judiciária (1) Técnico Ministerial (7) Técnico Tributário da Receita Estadual (6) Ano Todos os anos 2026 (37) 2025 (238) 2024 (49) 2023 (176) 2022 (222) 2021 (115) 2020 (44) 2019 (58) 2018 (234) 2017 (52) 2016 (30) 2015 (32) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (795) Múltipla escolha (492) Banca Todas as bancas Cebraspe (1287) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
1.287 questões · mostrando 1101–1110
Claus, servidor público de uma secretaria de fazenda, estava sozinho em seu departamento de trabalho, ao final do expediente, quando um cidadão dirigiu-se até ele, insistindo em efetuar pagamento em dinheiro referente a dívida que Claus verificou ser inexistente junto àquela secretaria. Aproveitando-se do equívoco, Claus recebeu e apropriou-se do valor, sem alertar o devedor de que o pagamento deveria ser efetuado em outro órgão. A conduta de Claus o sujeita a responder por
A peculato desvio. B peculato culposo. C excesso de exação. D peculato mediante erro de outrem. E emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Escolha uma alternativa Abrir Caracteriza crime de falsificação de documento particular a
A falsificação de testamento particular. B alteração de cartão de crédito verdadeiro. C fabricação de papel destinado à arrecadação de tributos. D adulteração de título ao portador ou transmissível por endosso. E inserção de declaração falsa em documento particular, para prejudicar direito. Escolha uma alternativa Abrir Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade na administração direta, e notadamente
A agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda. B ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei. C conceder benefício administrativo ou fiscal sem observar as formalidades legais. D permitir a aquisição ou locação de bem por preço superior ao de mercado. E perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública. Escolha uma alternativa Abrir Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
A A lei penal não admite a extraterritorialidade. B A falta de cominação legal não inviabiliza a aplicação de pena. C A lei penal não retroage quando uma conduta deixa de ser considerada crime. D A lei penal retroage quando uma conduta passa a ser considerada crime pelo ordenamento jurídico. E A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração. Escolha uma alternativa Abrir O erro sobre elemento do tipo
A caracteriza erro na execução. B é uma excludente de ilicitude. C isenta a pena, caso fosse inevitável. D exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. E permite a diminuição de pena, nos parâmetros previstos em lei, caso o erro seja vencível. Escolha uma alternativa Abrir Em relação a crime culposo, assinale a opção correta.
A O agente de conduta culposa assume o risco do resultado produzido por sua conduta. B A conduta culposa é dirigida à prática de um fim ilícito. C O agente com culpa consciente prevê, mas não aceita, a superveniência do resultado de sua conduta. D O agente de crime culposo não tem previsibilidade objetiva do resultado de sua conduta. E A conduta negligente admite, em regra, tentativa no crime culposo. Escolha uma alternativa Abrir Emenda à Constituição consiste em uma
A reforma, oriunda do poder constituinte decorrente. B reforma, atribuída ao presidente da República, que tem o poder de vetar ou sancionar a proposta que a originou. C revisão, oriunda do poder constituinte originário. D revisão, atribuída ao Supremo Tribunal Federal, que tem o poder de julgar a proposta que a originou. E reforma, oriunda do poder constituinte derivado. Escolha uma alternativa Abrir A é uma manifestação do poder constituinte originário. B é realizada apenas pelo Congresso Nacional. C é passível de ser feita a qualquer tempo. D permite a alteração da Constituição de forma incondicionada. E não está prevista na Constituição Federal de 1988. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que
A a criação de um território federal é regulada por lei ordinária. B aos estados-membros compete explorar os serviços locais de gás canalizado. C a iniciativa popular no processo legislativo estadual não é admitida. D a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados-membros para legislar. E o texto constitucional autoriza a criação de tribunais de contas municipais. Escolha uma alternativa Abrir A acumulação remunerada de cargos públicos
A é admitida, em regra. B depende, em todo caso, de regulamentação legal. C não se submete ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988. D não é admitida quando envolve dois cargos de professor. E exige compatibilidade de horários. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 109 110 111 112 113 … 129 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .