Acerca do livramento condicional, assinale a opção correta.
Questões de Direito penal (Cebraspe)
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Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue os itens subsequentes, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respectivas causas excludentes.
Caso se trate de coação física absoluta, estará excluída a responsabilidade do cidadão coagido, assim como o correspondente fato típico.
Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue os itens subsequentes, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respectivas causas excludentes.
Caso se trate de coação moral irresistível, a culpabilidade do cidadão coagido será excluída.
Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue os itens subsequentes, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respectivas causas excludentes.
Caso se trate de coação irresistível tanto moral quanto física, excluir-se-ão a ilicitude da conduta do cidadão coagido e a sua culpabilidade.
Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue os itens subsequentes, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respectivas causas excludentes.
Caso se trate de coação moral resistível, o cidadão coagido responderá pelo crime praticado, em sua forma culposa.
Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue os itens a seguir.
Para a punição da tentativa delituosa, o Código Penal aplica, em regra, a teoria subjetiva, sem distinguir a pena para as modalidades consumada e tentada.
Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue os itens a seguir.
Para a configuração do crime consumado, é exigido o seu exaurimento, o que, na maioria das vezes, alcança acontecimentos posteriores ao resultado.
Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue os itens a seguir.
Um cidadão que iniciar a execução de um crime, todavia, ainda dispondo dos meios necessários para a sua consumação, cessar voluntariamente tal ação estará sujeito a responder pela tentativa do crime pretendido, com a pena atenuada.
Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue os itens a seguir.
Os crimes culposos e os habituais não admitem a figura da tentativa delituosa.
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue os itens subsequentes.
Em observância aos princípios da inocência e da ampla defesa, não configura crime a conduta do colaborador de fazer imputações falsas a terceiros inocentes ou prestar informações inverídicas sobre organização criminosa.
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