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Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Penal (1287) Assunto Todos os assuntos Abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia (1) Achados externos e internos post mortem relacionados a asfixias por afogamento (1) Agentes tóxicos (1) Aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade (1) Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço (1) Asfixia por (1) Aspectos penais do tráfico interno e internacional de pessoas (1) Autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que (1) Circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena (1) Coação e obediência hierárquica (1) Concurso aparente de normas penais (1) Crimes ambientais (1) Crimes contra a administração pública (77) Crimes contra a fé pública (29) Crimes contra a ordem tributária (1) Crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica (25) Crimes de trânsito (1) Delitos imputáveis aos agentes públicos (1) Direito Penal (109) Direito penal (1287) Direito penal e processual penal (6) Disciplina legal dos crimes contra o meio ambiente (1) Escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica (1) Estado de necessidade (1) Exame de corpo de delito e da cadeia de custódia (1) Excludente de ilicitude (1) Funções da pena e suas respectivas teorias (1) Instituto do erro (1) Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas correlatas (1) Interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática (1) Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) (67) Legislação penal especial (351) Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (1) Lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da (1) Medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) (1) Omissão penalmente relevante (1) Organizações criminosas (1) Organizações criminosas e infrações penais correlatas (1) Participação do perito no processo penal (1) Penas restritivas de direitos (1) Perícias grafoscópicas (1) Postulados e princípios da doutrina criminalística (2) Prescrição (1) Prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas (1) Princípio da legalidade em matéria penal (1) Prova criminal (1) Provas no processo penal (1) Punibilidade e de suas causas de extinção (1) Responsabilidade dos prefeitos e vereadores (1) Substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos (1) Tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento (1) Teoria da pena (4) Teoria geral do direito penal (7) Toxicologia forense (1) Trabalho do preso (1) Órgão Todos os órgãos AGU (4) Câmara dos Deputados (15) CBM-PA (6) CBM-RO (19) CGE-AL (4) CGE-CE (2) CGE-RJ (4) CNJ (6) CNMP (24) DEPEN (6) DPE-AL (6) DPE-PA (5) DPE-PE (8) DPE-RO (4) DPE-SE (4) DPE-TO (4) EBSERH (4) FINEP (1) IBAMA (21) ICMBIO (4) Justiça Eleitoral (CPNU) (20) MP-AP (4) MP-BA (4) MP-CE (21) MP-PA (6) MP-PI (21) MP-RR (9) MP-SC (34) MP-SE (4) MPC-PA (1) MPC-SC (4) MPE-AC (4) MPE-TO (4) MPO (5) MPSC (23) MPU (10) PC-AL (7) PC-CE (13) PC-DF (12) PC-ES (7) PC-GO (8) PC-MA (30) PC-MG (2) PC-PB (47) PC-RJ (21) PC-RO (33) PC-SE (57) PF (133) PGE-AM (5) PGE-CE (3) PGE-PA (3) PGE-PE (5) PGE-RN (5) PGE-SE (3) PM-AL (22) PM-PA (17) PM-RO (22) PM-SC (21) PM-TO (2) POLC-AL (49) PRF (7) SECONT-ES (5) SEFA-PR (1) SEFAZ-AL (5) SEFAZ-RN (3) SEFAZ-RS (42) SEFAZ-SE (3) SEFIN-FORTALEZA-CE (1) STJ (36) STM (50) TC-DF (30) TCE-AC (2) TCE-MG (9) TCE-MS (2) TCE-PA (17) TCE-PB (1) TCE-PE (4) TCE-PR (3) TCE-RN (3) TCE-RO (5) TCE-SC (9) TCU (8) TJ-BA (4) TJ-CE (6) TJ-ES (28) TJ-MA (4) TJ-PA (38) TJ-PR (7) TJ-RJ (6) TJ-RR (5) TJ-SC (8) TJDFT (27) TRE-BA (6) TRE-PE (5) TRE-TO (5) TRF-1 (8) TRF-5 (3) TRF-6 (13) TRT-10 (13) TRT-7 (2) TRT-8 (1) Cargo Todos os cargos (p1) (16) A01 – Delegado de Polícia Civil (9) Advogado (4) Agente de Polícia (3) Agente de Polícia Federal (7) Agente de Polícia Judiciária (3) Agente Fazendário Estadual – Função: Estatístico (1) Agente Federal de Execução Penal (6) Analista Administrativo – Área: Engenharia Civil (2) Analista Ambiental (4) Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental (8) Analista Ambiental – Tema 2: Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscal (13) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Assistência Social (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (5) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (2) Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia (2) Analista do CNMP – Área: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito (12) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito (1) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária (16) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (7) Analista Judiciário de Procuradoria (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito (10) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude (3) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito (10) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Execução Penal (9) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Oficial de Justiça Avaliador (10) Analista Judiciário – Área: Administrativa (5) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho) (2) Analista Judiciário – Área: Judiciária (55) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (1) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade (3) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (19) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso (2) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Execução de Mandados (1) Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Negócios (1) Analista Ministerial – Área: Processual (17) Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo (1) Analista Ministerial – Especialidade: Direito (9) Assistente Administrativo Fazendário (17) Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (8) Auditor de Controle Externo (7) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (3) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito (3) Auditor de Controle Interno - Área de Correição (2) Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (5) Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas (5) Auditor Fiscal da Receita Estadual (5) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito (9) Auditor Técnico de Tributos (3) Auxiliar Judiciário (3) B02 – Agente de Investigação (5) Bloco I (17) Bloco Ii (1) Bloco Ii - Adaptada (1) C01 – Perito Oficial Criminal – Área: Geral (7) C02 – Perito Oficial Criminal – Área: Biologia (5) C03 – Perito Oficial Criminal – Área: Engenharia (4) C04 – Perito Oficial Criminal – Área: Tecnologia da Informação (2) C06 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Psiquiatria (2) C07 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Patologia (2) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (1) Conhecimentos Básicos - Bloco I - para os Cargos 15, 16 e 17 (10) Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - e Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao (1) Conhecimentos Básicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa (1) Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 (11) Conhecimentos Básicos para os Cargos 16 e 17 (12) Conhecimentos Básicos para os Cargos 2 Ao 13 (20) Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14 (2) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Perito Criminal Federal (10) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17 (3) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 4 a 13 (2) Conhecimentos Específicos (51) Conhecimentos Específicos (p2) (16) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista do Mpu - Especialidade - Direito (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 13 - Técnico Judiciario - Administrativa (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Medico Legista (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 39 - Auxiliar Técnico - Administrativa (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador Fe (8) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada (15) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina - Ramo - Psiq (4) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (3) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (9) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (5) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas (4) Conhecimentos Gerais (p1) (3) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (3) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (3) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Medico Legista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 Analista Judiciario��apoio� Especializado Especialidade�an�lise�de�sistemas (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal (2) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Agente de Investigacao (1) Conhecimentos Gerais para os Cargos de 4 a 13 (1) Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades (5) Curso de Instrucao (26) D01 – Técnico em Perícia – Área: Geral (4) D02 – Papiloscopista – Área: Geral (1) D03 – Necrotomista – Área: Geral (1) Datiloscopista Policial (4) De Selecao - Outorga Por Provimento (3) De Selecao - Outorga Por Remocao (2) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (8) Delegado de Polícia (16) Delegado de Polícia Civil (15) Delegado de Polícia Federal (38) Delegado de Polícia Substituto (28) Eixo Especifico (1) Eixo Geral (1) Escrivão de Polícia (3) Escrivão de Polícia Federal (5) Estatístico (5) Fase Matutina (p1) (23) Médico-Legista (4) Oficial Bombeiro Militar Combatente (19) Oficial Combatente (9) Oficial de Diligência (2) Oficial de Justiça Avaliador (19) P1 (4) Papiloscopista (23) Papiloscopista Policial Federal (7) Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais (5) Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal (15) Perito Criminal Federal – Área 19: Genética Forense (3) Perito Criminal Federal – Área 1: Contábil-Financeira (5) Perito Criminal Federal – Área 21: Antropologia Forense (11) Perito Criminal Federal – Área 3: Informática Forense (3) Perito Criminal Federal/Área 12 (8) Perito Criminal Federal/Área 6 (4) Perito Criminal – Especialidade: Direito (8) Perito Médico-Legista (4) Policial Rodoviário Federal (7) Preambular (p1) (4) Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas (5) Procurador do Ministério Público junto ao TCDF (15) Promotor de Justiça Substituto (38) Prova objetiva (161) Seletiva (23) Soldado Combatente (5) Técnico Administrativo (1) Técnico de Atividade Judiciária (1) Técnico de Enfermagem (2) Técnico de Saude Bucal (2) Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional (12) Técnico em Necropsia (5) Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa (4) Técnico Judiciário – Área: Administrativa (6) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (37) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial (8) Técnico Judiciário – Área: Judiciária (1) Técnico Ministerial (7) Técnico Tributário da Receita Estadual (6) Ano Todos os anos 2026 (37) 2025 (238) 2024 (49) 2023 (176) 2022 (222) 2021 (115) 2020 (44) 2019 (58) 2018 (234) 2017 (52) 2016 (30) 2015 (32) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (795) Múltipla escolha (492) Banca Todas as bancas Cebraspe (1287) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
1.287 questões · mostrando 661–670
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PC-RO
Prova Médico-Legista Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida como indiciada, recusou-se a falar. Nessa situação hipotética,
A o fato de Lisa ter ficado em silêncio durante a oitiva policial é fundamento para uma eventual condenação pelo juiz, posteriormente, na sentença. B a conduta de Lisa é atípica se dela não resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima. C caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada até o dobro se for constatado que sua conduta foi transmitida pela Internet em tempo real. D o delegado pode arquivar o inquérito policial se não reunir indícios suficientes de autoria contra Lisa. E caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PC-RO
Prova Médico-Legista Assinale a opção correta no que se refere ao interrogatório de preso pelo crime de estupro.
A O interrogatório será a última oportunidade de o preso apresentar sua versão dos fatos, visto que o procedimento só ocorre uma vez, ao final da instrução processual. B O interrogatório deverá ser feito por videoconferência, visto que é presumido o risco de fuga, tendo o preso direito de telefonar para o defensor que comparecerá à audiência. C Em regra, o interrogatório será realizado em sala própria localizada no estabelecimento em que o preso estiver recolhido, garantida a segurança de todos. D Eventual silêncio do preso no interrogatório poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa, em face do livre convencimento do julgador. E O interrogatório é ato privativo do juiz e as partes presentes não poderão complementar ou esclarecer as perguntas já feitas ao preso, em decorrência do princípio da inércia. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PC-RO
Prova Médico-Legista Fernando praticou conduta criminosa contra a administração da justiça utilizando-se de nome suposto, o que configura causa de aumento de pena nesse tipo penal. Da leitura dessa situação conclui-se que Fernando praticou o crime de
A denunciação caluniosa. B comunicação falsa de crime ou de contravenção penal. C reingresso de estrangeiro expulso. D patrocínio simultâneo ou tergiversação. E coação no curso do processo. Escolha uma alternativa Abrir São comunicações compulsórias de um fato processual feitas pelos médicos às autoridades competentes, por necessidade social ou sanitária, como acidentes de trabalho, doenças infectocontagiosas e crimes de ação pública que tiverem conhecimento os médicos e que não exponham o cliente a procedimento criminal. Assinale a opção que corresponde ao nome do documento médico-legal a que se refere o texto precedente.
A atestado B prontuário C certificado D notificação E laudo Escolha uma alternativa Abrir Quando ocorre um evento considerado uma ilicitude é necessário avaliar o perfil do suposto autor quanto a sua imputabilidade. Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta a respeito dessa temática e de assuntos correlacionados.
A No Código Civil, os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. B Os menores de vinte e um anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. C São circunstâncias que sempre atenuam a pena: o agente ser menor de vinte e um anos, na data do fato, ou maior de setenta anos, na data da sentença. D A imputabilidade penal não é necessária para estabelecer a culpabilidade. E A determinação de incapacidade sobre o cometimento de um crime se restringe ao Código Penal. Escolha uma alternativa Abrir Acerca dos crimes contra as mulheres, assinale a opção correta.
A As ofensas à saúde psicológica das mulheres somente são processadas civilmente. B Os crimes contra a liberdade sexual e contra a família são qualificados quando a vítima é mulher. C Em caso de lesão corporal, o simples fato de a vítima ser mulher enseja a pena de reclusão de 1 a 4 anos. D Quando há crime de feminicídio, há causa de aumento de pena. E O código penal trata de condição de sexo feminino para considerar as razões que especificam os crimes contra as mulheres. Escolha uma alternativa Abrir A respeito dos crimes contra funcionário público, contra a administração pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.
A Os crimes relacionados aos petrechos para falsificação de moeda somente são punidos se o sujeito ativo realizar o crime a título oneroso. B Há causa de aumento de pena quando os crimes contra a honra são cometidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal. C As penas de crimes contra a administração pública são contadas em dobro quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública decretada pelo poder público. D O crime de advocacia administrativa só pode ser praticado por advogados, não podendo ser imputado a ministros de Estado. E Configura crime de concussão dar prioridade a repasse financeiro de verba pública por razões de ordem religiosa. Escolha uma alternativa Abrir Acerca dos crimes que envolvem uso de equipamentos eletrônicos ou informáticos, assinale a opção correta.
A O ato de hackear ou invadir dispositivos informáticos somente é considerado crime se houver violação indevida de mecanismo de segurança. B O prejuízo econômico não é condição necessária para caracterização do crime de invasão de dispositivo informático. C Em situações de estelionato contra idoso ou vulnerável, só há aumento de pena nos casos que envolvam meio eletrônico ou informático. D O furto mediante fraude por meio informático ou eletrônico é causa de aumento de pena. E Para fins de dosimetria da pena, é irrelevante determinar se o servidor utilizado para a prática do crime é mantido dentro ou fora do território nacional. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PGE-CE
Prova Prova objetiva A respeito dos efeitos da condenação penal, assinale a opção correta.
A O indulto extingue os efeitos penais da condenação, sejam eles primários ou secundários, mas não os extrapenais. B A condenação penal implica a perda em favor da União de todo e qualquer instrumento do crime, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé. C Independentemente do quantum da pena aplicada, poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior. D A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, independentemente de motivação declarada na sentença. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PGE-CE
Prova Prova objetiva Assinale a opção correta a respeito do crime de furto.
A Responde por furto qualificado o agente que subtrai coisa alheia móvel durante o repouso noturno. B Assim como ocorre nos crimes tributários, o pagamento da dívida decorrente da subtração de energia elétrica antes do recebimento da denúncia extingue a punibilidade do autor do crime. C A captação clandestina de sinal de TV por assinatura configura o crime de furto, conforme a jurisprudência do STF. D Conforme a orientação pacificada do STJ, o furto se consuma no momento da inversão da posse do bem subtraído, ainda que por breve intervalo de tempo e mesmo que haja perseguição imediata ao agente criminoso. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 65 66 67 68 69 … 129 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .