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Questões de Direito penal (Cebraspe)

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1.287 questões · mostrando 851–860
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue os itens a seguir.

Cabem ao Conselho Superior de Polícia Civil a análise e a emissão de parecer conclusivo sobre processo administrativo que imponha pena de advertência ou suspensão a integrante da carreira policial civil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue os itens a seguir.

Delegado de polícia pode ser removido ex officio, por interesse público e por conveniência da disciplina, desde que o ato seja fundamentado, após o devido procedimento disciplinar competente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue os itens a seguir.

A prole é um dos critérios de desempate para lotação prioritária de delegado de polícia no caso de o número de integrantes da classe exceder o número de vagas disponíveis.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue os itens a seguir.

Delegado de polícia que deixar de concluir inquérito policial no prazo legal, independentemente de o indiciado estar preso ou em liberdade, terá cometido transgressão disciplinar grave.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue os itens a seguir.

A segurança pública é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e assegurado tanto aos brasileiros quanto a estrangeiros residentes no Brasil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Considerando os critérios de identificação veicular e seus aspectos técnicos e legais, julgue os itens a seguir.

No caso de automóvel fabricado no ano de 2018, a décima posição da etiqueta de identificação do veículo representa o ano de fabricação do automóvel, indicado pela letra J.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Considerando os critérios de identificação veicular e seus aspectos técnicos e legais, julgue os itens a seguir.

O número de identificação veicular possui dezessete caracteres, que são afixados em etiqueta própria em veículos automotores e seus rebocados, inclusive em ciclomotores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Considerando os critérios de identificação veicular e seus aspectos técnicos e legais, julgue os itens a seguir.

Para verificar possível adulteração no número de identificação veicular, o perito responsável pelo exame deverá comparar, entre outros, os caracteres apostos na etiqueta fixada no assoalho do automóvel, sendo obrigatória, para a frota nacional, a colocação dessa etiqueta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Com relação à investigação em local de crime, julgue os itens que se seguem.

Vestígio coletado em local de crime será qualificado como uma evidência após a competente análise pericial e a constatação de sua relação com o fato delituoso.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
PC-SE
Prova
Curso de Instrucao

Com relação à investigação em local de crime, julgue os itens que se seguem.

A individualização da vítima e o registro formal do fato integram a investigação preliminar, que compreende todas as diligências levadas a efeito após o descobrimento do delito, estendendo-se até a liberação do local.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.