Banco de questões
Questões de Direito penal (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Penal (1287) Assunto Todos os assuntos Abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia (1) Achados externos e internos post mortem relacionados a asfixias por afogamento (1) Agentes tóxicos (1) Aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade (1) Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço (1) Asfixia por (1) Aspectos penais do tráfico interno e internacional de pessoas (1) Autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que (1) Circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena (1) Coação e obediência hierárquica (1) Concurso aparente de normas penais (1) Crimes ambientais (1) Crimes contra a administração pública (77) Crimes contra a fé pública (29) Crimes contra a ordem tributária (1) Crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica (25) Crimes de trânsito (1) Delitos imputáveis aos agentes públicos (1) Direito Penal (109) Direito penal (1287) Direito penal e processual penal (6) Disciplina legal dos crimes contra o meio ambiente (1) Escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica (1) Estado de necessidade (1) Exame de corpo de delito e da cadeia de custódia (1) Excludente de ilicitude (1) Funções da pena e suas respectivas teorias (1) Instituto do erro (1) Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas correlatas (1) Interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática (1) Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) (67) Legislação penal especial (351) Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (1) Lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da (1) Medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) (1) Omissão penalmente relevante (1) Organizações criminosas (1) Organizações criminosas e infrações penais correlatas (1) Participação do perito no processo penal (1) Penas restritivas de direitos (1) Perícias grafoscópicas (1) Postulados e princípios da doutrina criminalística (2) Prescrição (1) Prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas (1) Princípio da legalidade em matéria penal (1) Prova criminal (1) Provas no processo penal (1) Punibilidade e de suas causas de extinção (1) Responsabilidade dos prefeitos e vereadores (1) Substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos (1) Tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento (1) Teoria da pena (4) Teoria geral do direito penal (7) Toxicologia forense (1) Trabalho do preso (1) Órgão Todos os órgãos AGU (4) Câmara dos Deputados (15) CBM-PA (6) CBM-RO (19) CGE-AL (4) CGE-CE (2) CGE-RJ (4) CNJ (6) CNMP (24) DEPEN (6) DPE-AL (6) DPE-PA (5) DPE-PE (8) DPE-RO (4) DPE-SE (4) DPE-TO (4) EBSERH (4) FINEP (1) IBAMA (21) ICMBIO (4) Justiça Eleitoral (CPNU) (20) MP-AP (4) MP-BA (4) MP-CE (21) MP-PA (6) MP-PI (21) MP-RR (9) MP-SC (34) MP-SE (4) MPC-PA (1) MPC-SC (4) MPE-AC (4) MPE-TO (4) MPO (5) MPSC (23) MPU (10) PC-AL (7) PC-CE (13) PC-DF (12) PC-ES (7) PC-GO (8) PC-MA (30) PC-MG (2) PC-PB (47) PC-RJ (21) PC-RO (33) PC-SE (57) PF (133) PGE-AM (5) PGE-CE (3) PGE-PA (3) PGE-PE (5) PGE-RN (5) PGE-SE (3) PM-AL (22) PM-PA (17) PM-RO (22) PM-SC (21) PM-TO (2) POLC-AL (49) PRF (7) SECONT-ES (5) SEFA-PR (1) SEFAZ-AL (5) SEFAZ-RN (3) SEFAZ-RS (42) SEFAZ-SE (3) SEFIN-FORTALEZA-CE (1) STJ (36) STM (50) TC-DF (30) TCE-AC (2) TCE-MG (9) TCE-MS (2) TCE-PA (17) TCE-PB (1) TCE-PE (4) TCE-PR (3) TCE-RN (3) TCE-RO (5) TCE-SC (9) TCU (8) TJ-BA (4) TJ-CE (6) TJ-ES (28) TJ-MA (4) TJ-PA (38) TJ-PR (7) TJ-RJ (6) TJ-RR (5) TJ-SC (8) TJDFT (27) TRE-BA (6) TRE-PE (5) TRE-TO (5) TRF-1 (8) TRF-5 (3) TRF-6 (13) TRT-10 (13) TRT-7 (2) TRT-8 (1) Cargo Todos os cargos (p1) (16) A01 – Delegado de Polícia Civil (9) Advogado (4) Agente de Polícia (3) Agente de Polícia Federal (7) Agente de Polícia Judiciária (3) Agente Fazendário Estadual – Função: Estatístico (1) Agente Federal de Execução Penal (6) Analista Administrativo – Área: Engenharia Civil (2) Analista Ambiental (4) Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental (8) Analista Ambiental – Tema 2: Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscal (13) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Assistência Social (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (5) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (2) Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia (2) Analista do CNMP – Área: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito (12) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito (1) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária (16) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (7) Analista Judiciário de Procuradoria (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito (10) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude (3) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito (10) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Execução Penal (9) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Oficial de Justiça Avaliador (10) Analista Judiciário – Área: Administrativa (5) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho) (2) Analista Judiciário – Área: Judiciária (55) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (1) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade (3) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (19) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso (2) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Execução de Mandados (1) Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Negócios (1) Analista Ministerial – Área: Processual (17) Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo (1) Analista Ministerial – Especialidade: Direito (9) Assistente Administrativo Fazendário (17) Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (8) Auditor de Controle Externo (7) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (3) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito (3) Auditor de Controle Interno - Área de Correição (2) Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (5) Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas (5) Auditor Fiscal da Receita Estadual (5) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito (9) Auditor Técnico de Tributos (3) Auxiliar Judiciário (3) B02 – Agente de Investigação (5) Bloco I (17) Bloco Ii (1) Bloco Ii - Adaptada (1) C01 – Perito Oficial Criminal – Área: Geral (7) C02 – Perito Oficial Criminal – Área: Biologia (5) C03 – Perito Oficial Criminal – Área: Engenharia (4) C04 – Perito Oficial Criminal – Área: Tecnologia da Informação (2) C06 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Psiquiatria (2) C07 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Patologia (2) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (1) Conhecimentos Básicos - Bloco I - para os Cargos 15, 16 e 17 (10) Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - e Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao (1) Conhecimentos Básicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa (1) Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 (11) Conhecimentos Básicos para os Cargos 16 e 17 (12) Conhecimentos Básicos para os Cargos 2 Ao 13 (20) Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14 (2) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Perito Criminal Federal (10) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17 (3) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 4 a 13 (2) Conhecimentos Específicos (51) Conhecimentos Específicos (p2) (16) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista do Mpu - Especialidade - Direito (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 13 - Técnico Judiciario - Administrativa (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Medico Legista (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 39 - Auxiliar Técnico - Administrativa (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador Fe (8) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada (15) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina - Ramo - Psiq (4) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (3) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (9) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (5) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas (4) Conhecimentos Gerais (p1) (3) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (3) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (3) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Medico Legista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 Analista Judiciario��apoio� Especializado Especialidade�an�lise�de�sistemas (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal (2) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Agente de Investigacao (1) Conhecimentos Gerais para os Cargos de 4 a 13 (1) Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades (5) Curso de Instrucao (26) D01 – Técnico em Perícia – Área: Geral (4) D02 – Papiloscopista – Área: Geral (1) D03 – Necrotomista – Área: Geral (1) Datiloscopista Policial (4) De Selecao - Outorga Por Provimento (3) De Selecao - Outorga Por Remocao (2) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (8) Delegado de Polícia (16) Delegado de Polícia Civil (15) Delegado de Polícia Federal (38) Delegado de Polícia Substituto (28) Eixo Especifico (1) Eixo Geral (1) Escrivão de Polícia (3) Escrivão de Polícia Federal (5) Estatístico (5) Fase Matutina (p1) (23) Médico-Legista (4) Oficial Bombeiro Militar Combatente (19) Oficial Combatente (9) Oficial de Diligência (2) Oficial de Justiça Avaliador (19) P1 (4) Papiloscopista (23) Papiloscopista Policial Federal (7) Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais (5) Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal (15) Perito Criminal Federal – Área 19: Genética Forense (3) Perito Criminal Federal – Área 1: Contábil-Financeira (5) Perito Criminal Federal – Área 21: Antropologia Forense (11) Perito Criminal Federal – Área 3: Informática Forense (3) Perito Criminal Federal/Área 12 (8) Perito Criminal Federal/Área 6 (4) Perito Criminal – Especialidade: Direito (8) Perito Médico-Legista (4) Policial Rodoviário Federal (7) Preambular (p1) (4) Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas (5) Procurador do Ministério Público junto ao TCDF (15) Promotor de Justiça Substituto (38) Prova objetiva (161) Seletiva (23) Soldado Combatente (5) Técnico Administrativo (1) Técnico de Atividade Judiciária (1) Técnico de Enfermagem (2) Técnico de Saude Bucal (2) Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional (12) Técnico em Necropsia (5) Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa (4) Técnico Judiciário – Área: Administrativa (6) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (37) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial (8) Técnico Judiciário – Área: Judiciária (1) Técnico Ministerial (7) Técnico Tributário da Receita Estadual (6) Ano Todos os anos 2026 (37) 2025 (238) 2024 (49) 2023 (176) 2022 (222) 2021 (115) 2020 (44) 2019 (58) 2018 (234) 2017 (52) 2016 (30) 2015 (32) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (795) Múltipla escolha (492) Banca Todas as bancas Cebraspe (1287) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
1.287 questões · mostrando 911–920
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco I Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos. Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de
A peculato. B excesso de exação. C corrupção passiva. D peculato mediante erro de outrem. E crime funcional contra a ordem tributária. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco I O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica
A desacato. B resistência. C desobediência. D crime contra a ordem tributária. E conduta penalmente atípica, considerada mera infração administrativa. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco I O agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica
A prevaricação. B advocacia administrativa. C conduta penalmente atípica. D corrupção passiva privilegiada. E crime funcional contra a ordem tributária. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco I De acordo com o Código Penal no que diz respeito às finanças públicas, caracteriza crime
A autorizar a assunção de obrigação no último ano do mandato ou da legislatura. B prestar garantia em operação de crédito, ainda que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ao prestado. C executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos dois últimos quadrimestres anteriores ao final do mandato. D realizar operação de crédito com inobservância de limite estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal. E ordenar a inscrição de despesa previamente empenhada em restos a pagar para o próximo exercício financeiro. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco I No que tange à aplicação da lei penal, a lei penal nova que
A diminui a pena de crime contra a ordem tributária não retroage. B tipifica penalmente a conduta de deixar de cumprir alguma obrigação fiscal acessória retroage. C torna atípica determinada conduta aplica-se aos fatos anteriores, desde que ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado. D estabelece nova hipótese de extinção de punibilidade não se aplica aos fatos anteriores. E torna atípica determinada conduta cessa os efeitos penais da sentença condenatória decorrente dessa prática, ainda que já tenha transitado em julgado. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco I É punido na modalidade culposa o crime de
A peculato. B falsidade ideológica. C condescendência criminosa. D violação de sigilo funcional. E supressão de tributos mediante omissão de informação. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco I A conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a culpabilidade quando o erro inevitável recair sobre
A a lei. B a pessoa. C a ilicitude do fato. D a eficácia do meio empregado. E as condições pessoais da vítima. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão TCE-RO
Prova Prova objetiva Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares. Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por
A peculato-furto e denunciação caluniosa. B peculato-desvio e falsa comunicação de crime. C peculato mediante erro de outrem e denunciação caluniosa. D fraude processual e falsa comunicação de crime. E favorecimento real e fraude processual. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão TCE-RO
Prova Prova objetiva Antônio, ex-secretário de Estado da Educação, foi processado criminalmente por dispensa indevida de licitação, o que havia gerado prejuízo financeiro ao erário, e condenado a pena de 3 anos e 6 meses de detenção em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 25 dias-multa, no valor unitário de dois salários-mínimos. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena de prestação de serviço gratuito à comunidade e uma pena de multa de 30 salários-mínimos; a sentença foi publicada em 17/8/2014. Antônio apelou e o recurso foi improvido, sendo o acórdão publicado em 20/9/2018, data em que Antônio tinha 66 anos de idade. Considerando-se essa situação e a legislação penal vigente, assinale a opção correta.
A A sentença deve ser modificada, pois, no caso em apreço, a pena privativa de liberdade somente poderia ter sido substituída por duas penas restritivas de direitos. B Em razão da pena aplicada e da idade do réu no momento da publicação do acórdão, houve prescrição da punibilidade após a condenação. C É facultado a Antônio cumprir integralmente as horas de prestação de serviço à comunidade no prazo de 1 ano e 6 meses. D A pena de multa deve ser paga obrigatoriamente em parcela única, no prazo de 10 dias após transitar em julgado a sentença condenatória. E Em caso de descumprimento injustificado da pena de prestação de serviço, o restante da pena converter-se-á em privativa de liberdade, respeitado o saldo mínimo de 30 dias de detenção. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão TCE-RO
Prova Prova objetiva De acordo com a teoria da imputação objetiva,
A a culpabilidade penal tradicional é reformulada por uma categoria mais ampla, denominada responsabilidade. B a função da pena e do direito penal é a proteção da ordem estatal justa. C um fato poderá ser considerado penalmente típico mesmo que não crie um risco juridicamente relevante. D na verificação da criação de um risco juridicamente proibido, adota-se o princípio da confiança apenas para os crimes de trânsito não intencionais. E o comportamento de vítima que se coloque em risco real ou potencial não interfere na análise da imputação objetiva. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 90 91 92 93 94 … 129 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .