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Questões de Direitos e garantias fundamentais (Cebraspe)

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343 questões · mostrando 241–250
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PM-AL
Prova
Prova objetiva

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

A utilização de organização paramilitar por determinado partido político em um estado da Federação é permitida desde que autorizada pelo governador desse estado e pelo respectivo tribunal regional eleitoral.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O racismo estrutural gera desigualdade material profunda entre os candidatos inscritos em concurso público, razão pela qual é constitucional assegurar vantagens competitivas aos que se autodeclararem negros.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O princípio da vedação ao anonimato impede que o Ministério Público, em regra, acolha delação apócrifa como fundamento para a instauração de procedimento criminal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

É vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento de custas processuais para a impetração de habeas corpus.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 3

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, que, por serem todos oficiais oriundos das Forças Armadas, devem ser brasileiros natos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 2

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 3

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 5

Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue os itens a seguir, relativos ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.

Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

O hábito de utilizar as novas tecnologias de comunicação é típico do comportamento de uma nova geração de servidores públicos, mas dificulta o acesso dos usuários às ferramentas que permitem opinar sobre a qualidade dos serviços prestados pelo órgão.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.