Após o procedimento licitatório, o governo de determinado estado da Federação firmou contrato com a empresa Silva & Silva Ltda., com o objetivo de construir obras de infraestrutura. As partes contratantes firmaram cláusula compromissória arbitral. No curso da obra, ocorreu divergência entre os contratantes acerca de conteúdo da obra e valores, de modo que foi instituído o procedimento arbitral para solucionar a controvérsia. Após o regular procedimento, o árbitro proferiu sentença condenando o poder público a pagar o valor equivalente a um milhão e meio de reais à empresa contratada. Tendo essa situação hipotética como referencia inicial, assinale a opção correta.
Questões de Engenharia (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
O poder público decidiu desapropriar, por utilidade pública, determinado imóvel, para a criação de um centro cultural, visto ser tal imóvel importante para a comunidade, do ponto de vista histórico. Quando da publicação do decreto declarando a área como de utilidade pública, o imóvel, que compreendia uma casa e o terreno murado, passava por algumas melhorias e obras. O proprietário, mesmo após a publicação do decreto, decidiu continuar a execução do projeto e realizou as seguintes obras: a) substituição do antigo encanamento de dois banheiros, já altamente deteriorados; b) inserção de ornamento nos batentes das portas externas, inspirado no projeto original de mais de cem anos; e c) construção de calçada, respeitado o estilo original, na parte interna do terreno, para facilitar o acesso ao depósito dos fundos à casa.
Quando do cálculo da indenização, o proprietário exigiu a indenização de todas as obras realizadas, tendo fundamentado seu pedido na alegação de que o projeto de revitalização era anterior ao decreto e fora devidamente aprovado nos órgãos competentes. Registrou que todas as obras realçaram o valor histórico e cultural da residência, tendo aumentado seu valor de mercado e a sua futura fruição pela comunidade. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Decreto-lei n.º 3.365/1941, o poder público
No que se refere à fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia, julgue os itens subsequentes.
Sendo o fiscal da obra servidor público e detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é dispensável a esse fiscal a emissão da ART de fiscalização.
No que se refere à fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia, julgue os itens subsequentes.
A obra pode ser recebida provisoriamente pelo gestor do contrato, desde que a vistoria seja realizada por um engenheiro civil que se responsabilize pela emissão de relatório técnico consubstanciado.
No que se refere à fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia, julgue os itens subsequentes.
Em obras contratadas pelo regime de execução semiintegrada, a medição é feita por etapas, conforme cronograma físico financeiro.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.
OBRAS DE EDIFICAÇÕES Em uma obra pública, o pagamento das medições encontrava-se com três meses de atraso, embora a obra estivesse atendendo o cronograma de execução. O contratado pleiteou o pagamento das parcelas atrasadas, com juros e correção monetária, porém o fiscal do contrato informou-lhe que os custos de possíveis atrasos de pagamento já eram ressarcidos pela parcela de encargos financeiros de bonificações e despesas indiretas (BDI).
Uma forma adequada de compensar o contratado pelos prejuízos causados por atraso de pagamento é realizar medições de serviços além das quantidades executadas, até o valor dos custos financeiros pleiteados.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.
OBRAS DE EDIFICAÇÕES Em uma obra pública, o pagamento das medições encontrava-se com três meses de atraso, embora a obra estivesse atendendo o cronograma de execução. O contratado pleiteou o pagamento das parcelas atrasadas, com juros e correção monetária, porém o fiscal do contrato informou-lhe que os custos de possíveis atrasos de pagamento já eram ressarcidos pela parcela de encargos financeiros de bonificações e despesas indiretas (BDI).
Os custos com encargos financeiros não têm como objetivo ressarcir despesas de atraso de pagamento.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.
OBRAS DE EDIFICAÇÕES Em uma obra pública, o pagamento das medições encontrava-se com três meses de atraso, embora a obra estivesse atendendo o cronograma de execução. O contratado pleiteou o pagamento das parcelas atrasadas, com juros e correção monetária, porém o fiscal do contrato informou-lhe que os custos de possíveis atrasos de pagamento já eram ressarcidos pela parcela de encargos financeiros de bonificações e despesas indiretas (BDI).
Os encargos financeiros citados pelo fiscal do contrato são classificados como custos diretos da obra.
Julgue os próximos itens, relativos às especificações de serviços, ao controle de materiais e a requisitos para execução de projetos e obras de terraplanagem.
Para o corpo dos aterros, recomenda-se que a espessura de cada camada compactada seja de até 0,60 m; no caso das camadas finais, a espessura máxima deve ser 0,30 m.
Julgue os próximos itens, relativos às especificações de serviços, ao controle de materiais e a requisitos para execução de projetos e obras de terraplanagem.
Os ensaios de compactação e o índice de suporte Califórnia (ISC) são utilizados, por exemplo, para avaliar a capacidade de suporte e a expansão dos materiais provenientes das áreas de empréstimos que serão utilizados na execução do corpo de aterros.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.