Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue os itens subsequentes.
Em caso de deserção, a praça sem estabilidade só poderá ser expulsa após o devido processo legal.
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Em caso de deserção, a praça sem estabilidade só poderá ser expulsa após o devido processo legal.
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Os militares são processados e julgados pela justiça militar estadual, independentemente da natureza do crime por eles praticado.
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Os alunos dos cursos de formação militar, em todos os níveis, e os alunos dos cursos de adaptação de oficiais, quando procedentes do meio civil, são considerados militares da ativa.
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue os itens subsequentes.
Os integrantes das polícias militares constituem uma categoria especial de servidores públicos.
Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de transgressão disciplinar, não se aplicará sanção ao transgressor caso seja reconhecido que houve qualquer causa de justificação prevista na legislação pertinente.
Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
As dispensas da revista do recolher e do pernoite não constituem recompensas militares.
Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
O afastamento do serviço pode ser cassado devido à exigência do serviço ou por qualquer outro motivo de interesse geral.
Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
Consideram-se crimes militares as violações, por ação ou omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, estatuídos por norma regulamentar.
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