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Questões de Legislação penal especial (Cebraspe)

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351 questões · mostrando 211–220
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RJ
Prova
Prova objetiva

Em janeiro de 2017, policiais militares em serviço apreenderam fuzis e revenderam para traficantes de drogas, de modo que foi instaurado inquérito para apurar crime de comércio ilegal de arma de fogo (art. 17, caput, da Lei n.º 10.826/2003). Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no advento da Lei n.º 13.491/2017 e na jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RJ
Prova
Prova objetiva

No dia 31/1/2022, Paulo compareceu à delegacia de polícia em Itaperuna – RJ para registrar o desaparecimento de Joaquina, sua irmã, ocorrido no dia anterior. Durante a oitiva dele, policiais civis daquela unidade foram informados por policiais militares sobre o encontro de um cadáver do sexo feminino no interior de uma residência, com as mesmas características de Joaquina. Durante a perinecroscopia, o perito criminal descreveu que a vítima estava manietada, com diversas equimoses, escoriações nos joelhos e amputação bilateral dos pés, correlacionadas ao evento morte. Foi descrita a presença, na região da nuca, de orla/zona excêntrica de grânulos incombustos de pólvora ao redor de lesão circular provocada por projétil de arma de fogo, na qual ficou evidenciada aréola equimótica. Tais fatos foram corroborados pelo laudo do perito legista, que, por sua vez, destacou a presença do sinal de Jellinek na região do tórax e da face. Nessa situação hipotética, o delegado de polícia responsável pela investigação deve

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

Policiais militares receberam uma ligação telefônica anônima, a qual informava a ocorrência de tráfico de drogas em uma residência onde estariam sendo vendidos entorpecentes mediante “disque-droga”. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Médico-Legista

No que se refere a ferimentos provocados por projéteis de arma de fogo, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Médico-Legista

Ainda no que se refere a ferimentos provocados por projéteis de arma de fogo e assuntos correlatos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Técnico em Necropsia

Toxicomania ou toxicofilia designa o hábito ao uso de narcóticos e(ou) de psicotrópicos. O crescimento desse hábito tem provocado discussões crescentes na sociedade, seja pela questão da liberação, seja pelas questões de violência envolvendo o tráfico de drogas. Considerando as informações apresentadas, sua temática e assuntos correlacionados, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

Túlio, agente de polícia civil, recebeu ordem para investigar a venda de entorpecentes em um shopping center. O delegado responsável orientou Túlio no sentido de não agir, num primeiro momento, em relação aos portadores e vendedores de drogas, com o objetivo de identificar e responsabilizar um maior número de integrantes de operações de tráfico e de distribuição. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem, contudo, confessar que a droga era para eventual prática de tráfico de drogas,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Médico Psiquiatra

Várias medicações, psiquiátricas ou não, podem aumentar o intervalo QT no eletrocardiograma, o que representa um risco real à vida. Considerando as doses terapêuticas e comparando o potencial das drogas psiquiátricas no aumento do QT, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.