Banco de questões
Questões de Legislação penal especial (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Penal (351) Assunto Todos os assuntos Abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia (1) Achados externos e internos post mortem relacionados a asfixias por afogamento (1) Agentes tóxicos (1) Aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade (1) Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço (1) Asfixia por (1) Aspectos penais do tráfico interno e internacional de pessoas (1) Autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que (1) Circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena (1) Coação e obediência hierárquica (1) Concurso aparente de normas penais (1) Crimes ambientais (1) Crimes contra a administração pública (77) Crimes contra a fé pública (29) Crimes contra a ordem tributária (1) Crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica (25) Crimes de trânsito (1) Delitos imputáveis aos agentes públicos (1) Direito Penal (109) Direito penal (1287) Direito penal e processual penal (6) Disciplina legal dos crimes contra o meio ambiente (1) Escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica (1) Estado de necessidade (1) Exame de corpo de delito e da cadeia de custódia (1) Excludente de ilicitude (1) Funções da pena e suas respectivas teorias (1) Instituto do erro (1) Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas correlatas (1) Interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática (1) Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) (67) Legislação penal especial (351) Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (1) Lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da (1) Medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) (1) Omissão penalmente relevante (1) Organizações criminosas (1) Organizações criminosas e infrações penais correlatas (1) Participação do perito no processo penal (1) Penas restritivas de direitos (1) Perícias grafoscópicas (1) Postulados e princípios da doutrina criminalística (2) Prescrição (1) Prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas (1) Princípio da legalidade em matéria penal (1) Prova criminal (1) Provas no processo penal (1) Punibilidade e de suas causas de extinção (1) Responsabilidade dos prefeitos e vereadores (1) Substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos (1) Tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento (1) Teoria da pena (4) Teoria geral do direito penal (7) Toxicologia forense (1) Trabalho do preso (1) Órgão Todos os órgãos AGU (1) ANM (4) Câmara dos Deputados (8) CGE-AL (4) CNJ (5) CNMP (2) DEPEN (7) DPE-PA (1) DPE-PE (4) DPE-RO (1) DPE-SE (2) DPE-TO (5) IBAMA (5) INPI (4) Justiça Eleitoral (CPNU) (7) MP-AP (1) MP-BA (2) MP-CE (5) MP-PA (1) MP-SC (4) MP-SE (2) MPC-SC (7) MPE-AC (1) MPE-TO (1) PC-AL (7) PC-CE (2) PC-ES (4) PC-GO (2) PC-MA (3) PC-PB (25) PC-RJ (3) PC-RO (4) PC-SE (24) PF (84) PGE-RN (1) PGE-SE (2) PM-PA (3) PM-RO (2) PM-SC (1) PM-TO (1) PRF (6) SEFAZ-RN (1) STJ (14) STM (14) TCE-MS (1) TCE-RJ (4) TCE-RN (2) TJ-BA (3) TJ-CE (1) TJ-MA (1) TJ-PA (4) TJ-PR (3) TJ-RJ (3) TJ-RR (1) TJDFT (8) TRE-BA (3) TRE-PE (1) TRF-1 (2) TRF-5 (1) TRF-6 (6) TRT-10 (17) TRT-7 (2) TRT-8 (1) Cargo Todos os cargos (p1) (3) A01 – Delegado de Polícia Civil (3) Agente Administrativo (3) Agente de Polícia Federal (3) Agente de Polícia Judiciária (8) Agente Federal de Execução Penal (7) Analista Ambiental – Tema 2: Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscal (5) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica (1) Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito (5) Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A8 – Gestão e Suporte – Formação: Ps (4) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial (14) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social (12) Analista Judiciário – Área: Judiciária (12) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade (6) Analista Judiciário – Especialidade: Psicologia (1) Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Médico Psiquiatra (2) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso (1) Analista Ministerial – Especialidade: Psicologia (3) Assistente Social (16) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito (2) B02 – Agente de Investigação (5) C01 – Perito Oficial Criminal – Área: Geral (5) C02 – Perito Oficial Criminal – Área: Biologia (1) C03 – Perito Oficial Criminal – Área: Engenharia (1) C04 – Perito Oficial Criminal – Área: Tecnologia da Informação (1) C08 – Perito Oficial Odonto-legal – Área: Geral (1) C09 – Perito Oficial Químico-legal – Área: Geral (3) Conhecimentos Básicos - Bloco I - para os Cargos 15, 16 e 17 (2) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17 (1) Conhecimentos Específicos (17) Conhecimentos Específicos (p2) (9) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 Analista Judiciario��administrativa� (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Enfermagem (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Medico Legista (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Odontologia (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina (clinica Gera (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina - Ramo - Neur (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Analista Judiciario Judiciaria - Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Seguran�a e Transporte (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Psicologia (1) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (1) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (6) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (1) Conhecimentos Gerais (p1) (1) Curso de Instrucao (6) De Selecao - Outorga Por Remocao (1) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (4) Delegado de Polícia (1) Delegado de Polícia Civil (1) Delegado de Polícia Federal (25) Delegado de Polícia Substituto (7) Escrivão de Polícia (10) Escrivão de Polícia Federal (5) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas (correcional) (4) Médico-Legista (2) Papiloscopista Policial Federal (3) Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense (18) Perito Criminal Federal/Área 12 (9) Perito Criminal Federal/Área 14 (3) Policial Rodoviário Federal (6) Preambular (p1) (2) Promotor de Justiça Substituto (4) Prova objetiva (38) Seletiva (7) Técnico de Enfermagem (1) Técnico de Saude Bucal (1) Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional (2) Técnico em Necropsia (1) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (20) Ano Todos os anos 2026 (16) 2025 (106) 2024 (13) 2023 (21) 2022 (67) 2021 (47) 2020 (9) 2019 (7) 2018 (45) 2017 (12) 2016 (2) 2015 (6) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (246) Múltipla escolha (105) Banca Todas as bancas Cebraspe (351) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
351 questões · mostrando 211–220
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PC-RJ
Prova Prova objetiva Em janeiro de 2017, policiais militares em serviço apreenderam fuzis e revenderam para traficantes de drogas, de modo que foi instaurado inquérito para apurar crime de comércio ilegal de arma de fogo (art. 17, caput, da Lei n.º 10.826/2003). Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no advento da Lei n.º 13.491/2017 e na jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça.
A A autoridade policial deve declinar de imediato da sua atribuição e remeter ao órgão com atribuição perante a Justiça Militar, porém se desentranhando os atos investigatórios anteriormente praticados, que devem ser refeitos devido ao princípio constitucional da irretroatividade da lei mais gravosa. B A autoridade policial deve declinar de imediato da sua atribuição, remeter ao órgão com atribuição perante a Justiça Militar, e os atos investigatórios praticados anteriormente permanecem válidos, não se aplicando o princípio constitucional da irretroatividade da lei mais gravosa. C A autoridade policial deve prosseguir com as investigações, mas os atos investigatórios praticados anteriormente devem ser refeitos devido ao princípio constitucional da irretroatividade da lei mais gravosa. D A autoridade policial deve prosseguir com as investigações, pois a Lei n.º 13.491/2017 não se aplica aos policiais militares, mas tão somente aos militares das Forças Armadas. E A autoridade policial deve prosseguir com as investigações, e os atos investigatórios praticados anteriormente permanecem válidos, não se aplicando o princípio constitucional da irretroatividade da lei mais gravosa. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PC-RJ
Prova Prova objetiva No dia 31/1/2022, Paulo compareceu à delegacia de polícia em Itaperuna – RJ para registrar o desaparecimento de Joaquina, sua irmã, ocorrido no dia anterior. Durante a oitiva dele, policiais civis daquela unidade foram informados por policiais militares sobre o encontro de um cadáver do sexo feminino no interior de uma residência, com as mesmas características de Joaquina. Durante a perinecroscopia, o perito criminal descreveu que a vítima estava manietada, com diversas equimoses, escoriações nos joelhos e amputação bilateral dos pés, correlacionadas ao evento morte. Foi descrita a presença, na região da nuca, de orla/zona excêntrica de grânulos incombustos de pólvora ao redor de lesão circular provocada por projétil de arma de fogo, na qual ficou evidenciada aréola equimótica. Tais fatos foram corroborados pelo laudo do perito legista, que, por sua vez, destacou a presença do sinal de Jellinek na região do tórax e da face. Nessa situação hipotética, o delegado de polícia responsável pela investigação deve
A compreender que a lesão observada na nuca é oriunda da utilização de arma de fogo com cano de alma raiada, uma vez que a produção de orla/zona de tatuagem é exclusiva da utilização desse tipo de armamento. B considerar que a orla/zona de tatuagem advém do emprego de um tipo especial de munição com balins e bucha plástica nas armas de fogo com cano de alma lisa, razão pela qual não será observada por ocasião da utilização de armas de fogo com cano de alma raiada. C compreender que a ocorrência da orla/zona de tatuagem é um elemento que auxilia na definição da distância aproximada entre atirador e vítima, podendo ser observado no caso da utilização de arma de fogo com cano de alma lisa ou de alma raiada. D instaurar inquérito policial para apurar homicídio simples e compreender que as lesões descritas pelos peritos foram produzidas por ação vulnerante perfurante e perfurocortante, além de ter sido utilizada eletricidade industrial. E instaurar inquérito policial para apurar homicídio qualificado, haja vista a impossibilidade de defesa de Joaquina, considerando que a orla/zona de tatuagem excêntrica indica perpendicularidade da incidência do projétil de arma de fogo na vítima. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PC-RO
Prova Delegado de Polícia Policiais militares receberam uma ligação telefônica anônima, a qual informava a ocorrência de tráfico de drogas em uma residência onde estariam sendo vendidos entorpecentes mediante “disque-droga”. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A A mera intuição dos policiais acerca de eventual traficância praticada pelo morador da casa configura, por si só, justa causa para autorizar o ingresso no domicílio, sem o consentimento do morador e sem uma determinação judicial. B Os policiais podem ingressar na residência, sem ordem judicial ou autorização do morador, desde que estejam amparados em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, as quais indiquem que a situação que se passa no interior da casa configure flagrante delito. C Nesse caso, os agentes públicos não podem invadir a referida casa durante a noite. D Se a casa funcionar como boca de fumo, os policiais somente poderão invadir a casa, sem o consentimento do morador, entre 6h e 18h. E Acontecimentos como a ocorrência de denúncia anônima da prática de tráfico de drogas e uma possível fuga do morador da casa ao avistar a polícia configuram, sozinhos, fundadas razões para autorizar o ingresso policial no referido domicílio, sem o consentimento do morador ou sem uma determinação judicial. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PC-RO
Prova Médico-Legista No que se refere a ferimentos provocados por projéteis de arma de fogo, assinale a opção correta.
A Sinal de Benassi é caracterizado pelo halo fuliginoso nos ossos (crânio). B Um projétil de arma de fogo apresenta uma ação contusa sobre o tecido da vítima. C Sinal de Werkgaertner é um tipo de queimadura na pele produzida pela passagem do projétil de arma de fogo. D Nos tiros a distância, agem o projétil e, principalmente, os gases que rompem os tecidos. E Nos tiros a distância, o orifício de entrada, em geral, é maior que o de saída, o qual, por sua vez, apresenta bordas invertidas. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PC-RO
Prova Médico-Legista Ainda no que se refere a ferimentos provocados por projéteis de arma de fogo e assuntos correlatos, assinale a opção correta.
A Orla de escoriação é representada pela orla de detritos e impurezas que ficam retidas na pele quando o projétil passa por ela. B Trajetória é o percurso que o projétil de arma de fogo realiza no interior do corpo. C A lesão em sedenho ocorre quando o projétil de arma de fogo não penetra nas cavidades mais profundas do corpo, apenas contornam-nas (em que pese ter trajeto subcutâneo). D A lesão provocada por um disparo de arma de fogo a curta distância caracteriza-se pelos efeitos primários relativos somente às ações provocadas pelo projétil de arma de fogo. E Orlas excêntricas ocorrem em lesões apresentadas por projétil de arma de fogo e ficam dispostas em sentido perpendicular ao do disparo bem como apresentam a mesma espessura em todos os quadrantes. Escolha uma alternativa Abrir Toxicomania ou toxicofilia designa o hábito ao uso de narcóticos e(ou) de psicotrópicos. O crescimento desse hábito tem provocado discussões crescentes na sociedade, seja pela questão da liberação, seja pelas questões de violência envolvendo o tráfico de drogas. Considerando as informações apresentadas, sua temática e assuntos correlacionados, assinale a opção correta.
A Quando o dependente escravizado à droga, por qualquer motivo, sofre supressão da substância tóxica, desencadeia-se nele uma síndrome ou reação de tolerância. B Dependência física é o estado de adaptação que se manifesta pelo surgimento de intensos transtornos físicos ou síndrome de abstinência quando, seja por qual motivo for, a ministração da droga é suspensa. C A morfina é classificada como um ácido barbitúrico. D A cannabis sativa apresenta como princípio ativo o metil-benzoil-ecgonina. E A heroína é um derivado sintético da cocaína. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.
A Qualquer servidor público, civil ou militar, ou pessoa a ele equiparada, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de território, pode ser sujeito ativo, não compreendendo os agentes políticos, porquanto submetidos a lei própria. B Para os efeitos da Lei n.º 13.869/2019, é agente público aquele que, mediante remuneração, exerce, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em órgão ou entidade pública. C Os crimes previstos na Lei n.º 13.869/2019 são de ação penal pública condicionada à representação da vítima, admitida a ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal. D Os crimes de abuso de autoridade possuem elemento subjetivo especial, qual seja, a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, o fato de serem praticados por mero capricho ou satisfação pessoal. E A perda do cargo, do mandato ou da função pública é efeito automático da condenação por crime de abuso de autoridade. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Túlio, agente de polícia civil, recebeu ordem para investigar a venda de entorpecentes em um shopping center. O delegado responsável orientou Túlio no sentido de não agir, num primeiro momento, em relação aos portadores e vendedores de drogas, com o objetivo de identificar e responsabilizar um maior número de integrantes de operações de tráfico e de distribuição. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A No caso de crime de associação para o tráfico de drogas, a ação controlada pode ser deferida pela autoridade judiciária sem a oitiva do Ministério Público. B A Lei de Drogas e a lei que trata de crime organizado (Lei n.º 12.850/2013) preveem os mesmos requisitos para a ação controlada. C A não atuação policial em relação aos portadores de drogas não possui amparo legal em nenhuma hipótese, além de constituir crime de prevaricação. D A ação controlada nos crimes previstos na Lei de Drogas independe de autorização judicial. E A ação controlada no crime de tráfico de drogas, atendidos os demais requisitos legais, é admitida em qualquer fase da persecução penal. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão TJ-MA
Prova Prova objetiva No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem, contudo, confessar que a droga era para eventual prática de tráfico de drogas,
A constitui atenuante penal. B não constitui nenhuma circunstância que altere a pena. C constitui causa de diminuição de pena. D constitui agravante penal. E constitui outro tipo penal. Escolha uma alternativa Abrir Várias medicações, psiquiátricas ou não, podem aumentar o intervalo QT no eletrocardiograma, o que representa um risco real à vida. Considerando as doses terapêuticas e comparando o potencial das drogas psiquiátricas no aumento do QT, assinale a opção correta.
A Olanzapina aumenta mais o QT do que a Clorpromazina. B Tioridazina aumenta mais o QT do que a Ziprasidona. C Quetiapina aumenta mais o QT do que a Ziprasidona. D Olanzapina aumenta mais o QT do que a Tioridazina. E Olanzapina aumenta mais o QT do que a Ziprazidona. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 20 21 22 23 24 … 36 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .