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Questões de Legislação penal especial (Cebraspe)

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351 questões · mostrando 261–270
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Papiloscopista Policial Federal

No que se refere à legislação especial, julgue os itens a seguir.

Suponha que determinado policial federal tenha dado início à persecução penal contra uma pessoa, sem justa causa fundamentada, e outro policial, da mesma delegacia, tenha impedido, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado. Nessas situações, os dois policiais estarão sujeitos à mesma sanção penal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Papiloscopista Policial Federal

No que se refere à legislação especial, julgue os itens a seguir.

Suponha que determinado estrangeiro tenha cometido crime no seu país e tenha vindo e permanecido no Brasil e que, passado algum tempo, o governo do país do estrangeiro tenha descoberto sua localização e requerido sua extradição. Nessa situação, se, conforme a lei brasileira, a punibilidade estiver extinta pela prescrição, ele não poderá ser extraditado, ainda que a prescrição não tenha ocorrido no país requerente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Papiloscopista Policial Federal

No que se refere à legislação especial, julgue os itens a seguir.

No curso de um inquérito, a autoridade policial somente poderá ter acesso ao Banco Nacional Multibiométrico e de impressões digitais mediante autorização judicial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-TO
Provas
Prova objetiva e mais 2

Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de autoridade,

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Caso três pessoas associadas, com divisão de tarefas, subtraiam substância explosiva, estará configurado crime hediondo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Qualquer agente público, ainda que não seja servidor e não perceba remuneração, pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Mesmo em caso de apresentação do documento de identificação civil, é possível a identificação criminal em caso de constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Entre as atividades de prevenção do uso indevido de drogas, está o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido dessas substâncias ilícitas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Conduzir arma de fogo, no exercício de atividade comercial, sem autorização, configura comércio ilegal de arma de fogo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Praticam o crime de tortura policiais rodoviários federais que, dentro de um posto policial, submetem o autor de crime a sofrimento físico, independentemente de sua intensidade.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.