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Questões de Legislação penal especial (Cebraspe)

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351 questões · mostrando 331–340
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva
Anulada pela banca

Uma jovem, de dezenove anos de idade, foi presa em flagrante em um aeroporto pela posse de uma mala contendo 20 kg de cocaína. A ré foi denunciada pelo transporte de entorpecentes nos termos da Lei n.º 6.368/1976 — antiga Lei Antitóxicos — e condenada a dois anos e dez meses de reclusão em regime integralmente fechado e ao pagamento de cinquenta dias-multa. Nos fundamentos da sentença, o juiz reconheceu as atenuantes da menoridade e da confissão espontânea para fixar a pena-base abaixo do mínimo legal. O MP apelou sob a alegação de que a pena não poderia ser inferior ao mínimo legal. O tribunal de justiça local, ao julgar o recurso na vigência da Lei n.º 11.343/2006 — atual Lei Antidrogas —, negou provimento ao recurso ministerial e, de ofício, aplicou a minorante prevista nesta legislação ao constatar que a ré era primária, tinha bons antecedentes, não se dedicava a atividades criminosas e não integrava organização dessa natureza, o que motivou a redução da pena para dois anos e quatro meses de reclusão. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
PGE-SE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe

No que concerne ao crime de tortura, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TJ-PR
Prova
Prova objetiva

A respeito da execução penal e dos crimes hediondos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TJ-PR
Prova
Prova objetiva

Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes hediondos, do tráfico de entorpecentes, do Estatuto do Desarmamento e do ECA, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Enfermagem

Para o profissional de saúde, a principal finalidade das estratégias de redução de danos para usuários de álcool e outras drogas deve ser o(a)

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina (clinica Gera

Um homem com trinta e três anos de idade, casado, heterossexual, previamente hígido, procurou o serviço de saúde, queixando-se de perda de quinze quilos e de astenia, iniciados havia três meses. Ele informou que era tabagista e etilista, mas que não utilizava drogas ilícitas. O paciente revelou, ainda, que vinha mantendo relações sexuais, sem o uso de preservativo, com várias mulheres. No exame físico, constataram-se emagrecimento; temperatura axilar = 36,9 °C; hiperemia e descamação na face; frequência cardíaca = 79 bpm; e frequência respiratória = 23 irpm. Os exames complementares evidenciaram lesões brancacentas na língua, no palato e no esôfago. O resultado do hemograma mostrou plaquetopenia. O exame físico não apresentou outras anormalidades. Nesse caso clínico,

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Psicologia

O processo denominado intervenção breve, para abordagem do uso do álcool e de outras drogas, tem ganhado espaço entre os profissionais de diferentes formações, como assistentes sociais, educadores, agentes comunitários e profissionais de saúde. Os elementos essenciais do processo de intervenção breve são

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-PE
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 Analista Judiciario��administrativa�

Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade que vigoram no Brasil, assinale a opção correta à luz das normas vigentes.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Seguran�a e Transporte

A respeito do porte, do manuseio e das características das armas de fogo, julgue os itens seguintes.

Com relação à portabilidade, considera-se a pistola, em razão de seu peso e da sua dimensão, uma arma de fogo portátil que pode ser transportada em coldre e disparada com apenas uma das mãos.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Seguran�a e Transporte

A respeito do porte, do manuseio e das características das armas de fogo, julgue os itens seguintes.

Durante os testes com armamentos, para evitar que os projéteis ricocheteiem, as armas de fogo devem ser disparadas com suas miras apontadas para superfícies planas ou na água.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.